Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-03-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 56/1999, de 8 de março de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 156/99

Cria uma zona de pesca reservada em toda a margem esquerda da albufeira do Ermal, no rio Ave, freguesia de Guilhofrei, concelho de Vieira do Minho, numa faixa de 50 m medidos a partir da margem, e aprova o respectivo Regulamento

1999-03-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 55/1999, de 6 de março de 1999 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/99

Ratifica o Plano de Urbanização de Urrô, no município de Penafiel

1999-03-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 54/1999, de 5 de março de 1999 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 11/99

Estabelece normas de execução, nomeadamente no que se refere ao regime de prémios, às quotas de produção e à ajuda específica a conceder aos produtores e agrupamentos de produtores no sector do tabaco em rama. Revoga o Despacho Normativo n.º 29/95, de 17 de Junho

1999-03-05 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 54/1999, de 5 de março de 1999 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 7/99/M

Resolve solicitar ao Tribunal Constitucional que se pronuncie sobre a constitucionalidade da Lei n.º 87-B/98, de 18 de Janeiro (Orçamento do Estado para 1999)

1999-03-05 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 54/1999, de 5 de março de 1999 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 6/99/M

Resolve solicitar ao Tribunal Constitucional que se pronuncie sobre a constitucionalidade da Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto (Lei das Finanças Locais)

1999-03-04 Assembleia da República Diário da República n.º 53/1999, de 4 de março de 1999 1.ª Série

Lei n.º 9/99

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 217/98, de 17 de Julho (reestrutura a carreira de técnico-adjunto de serviço social)

1999-03-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 53/1999, de 4 de março de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 150/99

Altera a Portaria n.º 94/97 , de 8 de Fevereiro [interdita a pesca com redes de emalhar fundiadas (redes de emalhar de um pano e tresmalho), na denominada zona da Beirinha]

1999-03-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 53/1999, de 4 de março de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 151/99

Altera a Portaria n.º 383/98, de 2 de Julho (aprova o Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas a Conceder aos Agrupamentos de Produtores Pré-Reconhecidos)

1999-03-04 Tribunal Administrativo do Círculo de Coimbra Diário da República n.º 53/1999, de 4 de março de 1999 1.ª Série

Anúncio n.º 3/99

Pedido de declaração de ilegalidade da norma constante do artigo 31.º do Plano de Urbanização do Luso, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 175, de 30 de Julho de 1994

1999-03-04 Ministério da Economia Diário da República n.º 53/1999, de 4 de março de 1999 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 10/99

Concede apoios aos projectos candidatos à constituição de fundos de capital de risco que visem a participação no capital de empresas abrangidas pelo Programa IMIT

1999-03-04 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 53/1999, de 4 de março de 1999 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 5/99/M

Designa um representante da Assembleia Legislativa Regional no Conselho de Opinião da Radiodifusão Portuguesa

1999-03-04 Ministério da Saúde Diário da República n.º 53/1999, de 4 de março de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 64/99

Define as normas enquadradoras do quadro de pessoal do Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca e a forma de mobilidade do pessoal vinculado à função pública que nele preste serviço

1999-03-04 Ministério das Finanças Diário da República n.º 53/1999, de 4 de março de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 149/99

Fixa a taxa de desconto «r» incluída na fórmula a que se refere a alínea b) da regra 5.ª do § 3.º do artigo 20.º do Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações

1999-03-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 53/1999, de 4 de março de 1999 1.ª Série

Aviso n.º 38/99

Torna público que foi concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos

1999-03-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 53/1999, de 4 de março de 1999 1.ª Série

Aviso n.º 37/99

Torna público que foi concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República das Maurícias sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos