Portaria n.º 145/99
Actualiza, em ordem ao ano lectivo de 1998-1999, as condições de prestação de apoio financeiro aos alunos que frequentam associações e cooperativas de ensino especial, fixadas na Portaria n.º 1102/97 , de 3 de Novembro
Legislação
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Actualiza, em ordem ao ano lectivo de 1998-1999, as condições de prestação de apoio financeiro aos alunos que frequentam associações e cooperativas de ensino especial, fixadas na Portaria n.º 1102/97 , de 3 de Novembro
Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 86/280/CE , do Conselho, de 12 de Junho, relativa aos valores limite e aos objectivos de qualidade para a descarga de certas substâncias perigosas, e a Directiva n.º 88/347/CEE , de 16 de Junho, que altera o anexo II da Directiva n.º 86/280/CE E
Actualiza, em ordem ao ano lectivo de 1998-1999, as condições de prestação de apoio financeiro aos alunos que frequentam escolas particulares de educação especial, fixadas na Portaria n.º 1103/97 , de 3 de Novembro
Regula as condições de exploração e gestão de centrais de recepção e monitorização de alarmes de roubo e intrusão, bem como da instalação, gestão, manutenção e exploração de sistemas de segurança. Revoga a Portaria n.º 1258/93 , de 11 de Dezembro
Regulamenta a Lei n.º 14/98, de 20 de Março, onde se consagra o direito de antecipação da idade de pensão de velhice das bordadeiras de casa da Madeira
Publica a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro
Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Arcos de Valdevez
Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho da Chamusca
Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Alcanena
Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Vieira do Minho
Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho da Póvoa de Lanhoso
Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Vila Nova de Cerveira
Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Ponte da Barca
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Couto Barbosa para o cargo de embaixador de Portugal no Luxemburgo