Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-02-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 48/1999, de 26 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 145/99

Actualiza, em ordem ao ano lectivo de 1998-1999, as condições de prestação de apoio financeiro aos alunos que frequentam associações e cooperativas de ensino especial, fixadas na Portaria n.º 1102/97 , de 3 de Novembro

1999-02-26 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 48/1999, de 26 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 56/99

Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 86/280/CE , do Conselho, de 12 de Junho, relativa aos valores limite e aos objectivos de qualidade para a descarga de certas substâncias perigosas, e a Directiva n.º 88/347/CEE , de 16 de Junho, que altera o anexo II da Directiva n.º 86/280/CE E

1999-02-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 48/1999, de 26 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 144/99

Actualiza, em ordem ao ano lectivo de 1998-1999, as condições de prestação de apoio financeiro aos alunos que frequentam escolas particulares de educação especial, fixadas na Portaria n.º 1103/97 , de 3 de Novembro

1999-02-26 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 48/1999, de 26 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 135/99

Regula as condições de exploração e gestão de centrais de recepção e monitorização de alarmes de roubo e intrusão, bem como da instalação, gestão, manutenção e exploração de sistemas de segurança. Revoga a Portaria n.º 1258/93 , de 11 de Dezembro

1999-02-26 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 48/1999, de 26 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 55/99

Regulamenta a Lei n.º 14/98, de 20 de Março, onde se consagra o direito de antecipação da idade de pensão de velhice das bordadeiras de casa da Madeira

1999-02-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Suplemento do Diário da República n.º 48/1999 1.ª Série

Portaria n.º 145-A/99

Publica a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro

1999-02-26 Ministério da Justiça Diário da República n.º 48/1999, de 26 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 136/99

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Arcos de Valdevez

1999-02-26 Ministério da Justiça Diário da República n.º 48/1999, de 26 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 137/99

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho da Chamusca

1999-02-26 Ministério da Justiça Diário da República n.º 48/1999, de 26 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 143/99

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Alcanena

1999-02-26 Ministério da Justiça Diário da República n.º 48/1999, de 26 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 142/99

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Vieira do Minho

1999-02-26 Ministério da Justiça Diário da República n.º 48/1999, de 26 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 140/99

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho da Póvoa de Lanhoso

1999-02-26 Ministério da Justiça Diário da República n.º 48/1999, de 26 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 141/99

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Vila Nova de Cerveira

1999-02-26 Ministério da Justiça Diário da República n.º 48/1999, de 26 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 139/99

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Ponte da Barca

1999-02-26 Ministério da Justiça Diário da República n.º 48/1999, de 26 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 138/99

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho da Golegã

1999-02-25 Presidência da República Diário da República n.º 47/1999, de 25 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 96/99

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Couto Barbosa para o cargo de embaixador de Portugal no Luxemburgo