Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-03-10 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 58/1999, de 10 de março de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 161/99

Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

1999-03-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 58/1999, de 10 de março de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 165/99

Cria uma zona de pesca reservada no troço do rio Tâmega (albufeira do Torrão) compreendido entre a ponte da A 4 no lugar de Formão, freguesia de Cepelos, concelho de Amarante, a montante, e a ponte de Baía, freguesia de Salvador do Monte, concelho de Amarante, a jusante, numa extensão de 2,5 km, e aprova o respectivo Regulamento

1999-03-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 58/1999, de 10 de março de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 167/99

Interdita a utilização de todo e qualquer processo de pesca, à excepção da cana e linha de mão e ainda da balança ou ratel, na captura do lagostim-de-água-doce em toda a albufeira de Póvoa e Meadas

1999-03-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 58/1999, de 10 de março de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 166/99

Cria uma zona de pesca reservada no troço do rio Cávado compreendido entre a foz do ribeiro das Pontes, na freguesia de Barcelos, concelho de Barcelos, a montante, e a foz do ribeiro de Vila Frescainha (São Pedro), na freguesia de Vila Frescainha (São Pedro), concelho de Barcelos, a jusante, e aprova o respectivo Regulamento

1999-03-10 Ministério das Finanças Diário da República n.º 58/1999, de 10 de março de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 163/99

Cria e extingue serviços locais de finanças dos concelhos da Trofa, Odivelas, Santo Tirso e Loures

1999-03-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 57/1999, de 9 de março de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 158/99

Proíbe a pesca com utilização de redes nas albufeiras de Santa Águeda e do Pisco

1999-03-09 Ministério da Justiça Diário da República n.º 57/1999, de 9 de março de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 157/99

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Tavira

1999-03-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 57/1999, de 9 de março de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 160/99

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 867/97, de 10 de Setembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alter do Chão e Cabeço de Vide, municípios de Alter do Chão e Fronteira

1999-03-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 57/1999, de 9 de março de 1999 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/99

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona de Comércio, Indústria e Serviços da Guia, no município de Albufeira

1999-03-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 57/1999, de 9 de março de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 159/99

Cria uma zona de pesca profissional no rio Cávado e aprova o respectivo Regulamento

1999-03-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 57/1999, de 9 de março de 1999 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/99

Ratifica a alteração ao Regulamento do Plano Director Municipal de Fafe, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/94, de 14 de Julho

1999-03-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 56/1999, de 8 de março de 1999 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 12/99

Determina que os nomes de organismos de controlo devem obrigatoriamente figurar na rotulagem dos produtos agrícolas ou dos géneros alimentícios cujos nomes são denominações de origem protegidas, ou indicações geográficas protegidas, ou especialidades tradicionais garantidas

1999-03-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 56/1999, de 8 de março de 1999 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 13/99

Estabelece normas relativas à candidatura de novos direitos de plantação de vinho, no âmbito do Regulamento (CE) n.º 1627/98, do Conselho, de 20 de Julho

1999-03-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 56/1999, de 8 de março de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 155/99

Cria uma zona de pesca reservada no troço do rio Tâmega compreendido entre o limite do concelho de Cabeceiras de Basto, freguesia de Cavês, concelho de Cabeceiras de Basto, a montante, e a ponte de Cavês na EN 206, freguesia de Cavês, concelho de Cabeceiras de Basto, a jusante, numa extensão de 2,8 km, e aprova o respectivo...

1999-03-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 56/1999, de 8 de março de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 154/99

Reparte a quota de espadarte atribuída a Portugal para o ano de 1999