Portaria n.º 176/99
Altera a Portaria n.º 588/98, de 22 de Agosto, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Peraboa, município da Covilhã, e na freguesia de Caria, município de Belmonte
Legislação
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Altera a Portaria n.º 588/98, de 22 de Agosto, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Peraboa, município da Covilhã, e na freguesia de Caria, município de Belmonte
Altera o Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas às Medidas Agro-Ambientais, aprovado pela Portaria n.º 85/98 , de 19 de Fevereiro
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 304/91, de 8 de Abril, renovada pela Portaria n.º 254-BC/96, de 15 de Julho, o prédio rústico denominado «Reboredo de Cima», sito na freguesia e município de Fronteira
De ter sido rectificada a Lei n.º 87-B/98 - Lei do Orçamento do Estado para 1999, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 301 (5.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1998
Altera o Decreto-Lei n.º 271/95 , de 23 de Outubro (Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Educação), alterado, por ratificação, pela Lei n.º 18/96 , de 20 de Junho, e com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 233/97 , de 3 de Setembro
Cria no 3.º ciclo do ensino básico e no ensino secundário o grupo de docência de Espanhol
Aprova as minutas de contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português e a Continental Aktiengesellschaft e a Continental Mabor - Indústria de Pneus, S. A...
Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 722-P4/92, de 15 de Julho, à Associação de Caça e Pesca da Herdade do Monte dos Concelhos
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 379/94, de 16 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castelo Rodrigo, município de Figueira de Castelo Rodrigo
Altera a Portaria n.º 612/98, de 26 de Agosto (define as menções tradicionais do vinho do Porto)
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Atães, Penascais, Prado (São Miguel), Mós, Gondiães e Dossãos, município de Vila Verde
Aprova o processo de reprivatização de cerca de 95% do capital social da Companhia de Papel do Prado, S. A., detida pela PORTUCEL, SGPS
Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 527/94, de 8 de Julho, ao Clube de Caça Nossa Senhora da Penha
Procede à transferência de competências de natureza executiva exercidas pelos Departamentos do Ensino Secundário e da Educação Básica para as direcções regionais de educação
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 448/91, de 28 de Maio, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Casével, município de Santarém