Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-03-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 61/1999, Série I-B de 1999-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 176/99

Altera a Portaria n.º 588/98, de 22 de Agosto, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Peraboa, município da Covilhã, e na freguesia de Caria, município de Belmonte

1999-03-13 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente Diário da República n.º 61/1999, Série I-B de 1999-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 179/99

Altera o Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas às Medidas Agro-Ambientais, aprovado pela Portaria n.º 85/98 , de 19 de Fevereiro

1999-03-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 60/1999, Série I-B de 1999-03-12 1.ª Série

Portaria n.º 169/99

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 304/91, de 8 de Abril, renovada pela Portaria n.º 254-BC/96, de 15 de Julho, o prédio rústico denominado «Reboredo de Cima», sito na freguesia e município de Fronteira

1999-03-12 Assembleia da República Diário da República n.º 60/1999, 1º Suplemento, Série I-A de 1999-03-12 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 9-A/99

De ter sido rectificada a Lei n.º 87-B/98 - Lei do Orçamento do Estado para 1999, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 301 (5.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1998

1999-03-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 60/1999, Série I-A de 1999-03-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 70/99

Altera o Decreto-Lei n.º 271/95 , de 23 de Outubro (Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Educação), alterado, por ratificação, pela Lei n.º 18/96 , de 20 de Junho, e com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 233/97 , de 3 de Setembro

1999-03-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 60/1999, Série I-B de 1999-03-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 14/99

Cria no 3.º ciclo do ensino básico e no ensino secundário o grupo de docência de Espanhol

1999-03-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 60/1999, Série I-B de 1999-03-12 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/99

Aprova as minutas de contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português e a Continental Aktiengesellschaft e a Continental Mabor - Indústria de Pneus, S. A...

1999-03-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 60/1999, Série I-B de 1999-03-12 1.ª Série

Portaria n.º 168/99

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 722-P4/92, de 15 de Julho, à Associação de Caça e Pesca da Herdade do Monte dos Concelhos

1999-03-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 60/1999, Série I-B de 1999-03-12 1.ª Série

Portaria n.º 171/99

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 379/94, de 16 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castelo Rodrigo, município de Figueira de Castelo Rodrigo

1999-03-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 60/1999, Série I-B de 1999-03-12 1.ª Série

Portaria n.º 174/99

Altera a Portaria n.º 612/98, de 26 de Agosto (define as menções tradicionais do vinho do Porto)

1999-03-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 60/1999, Série I-B de 1999-03-12 1.ª Série

Portaria n.º 173/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Atães, Penascais, Prado (São Miguel), Mós, Gondiães e Dossãos, município de Vila Verde

1999-03-12 Ministério das Finanças Diário da República n.º 60/1999, Série I-A de 1999-03-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 69/99

Aprova o processo de reprivatização de cerca de 95% do capital social da Companhia de Papel do Prado, S. A., detida pela PORTUCEL, SGPS

1999-03-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 60/1999, Série I-B de 1999-03-12 1.ª Série

Portaria n.º 172/99

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 527/94, de 8 de Julho, ao Clube de Caça Nossa Senhora da Penha

1999-03-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 60/1999, Série I-A de 1999-03-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 71/99

Procede à transferência de competências de natureza executiva exercidas pelos Departamentos do Ensino Secundário e da Educação Básica para as direcções regionais de educação

1999-03-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 60/1999, Série I-B de 1999-03-12 1.ª Série

Portaria n.º 170/99

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 448/91, de 28 de Maio, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Casével, município de Santarém