Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-03-30 Assembleia da República Diário da República n.º 75/1999, Série I-A de 1999-03-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 26/99

Alteração do objecto do inquérito da Comissão Parlamentar para Apreciação de Actos dos Governos do PS e do PSD Envolvendo o Estado e Grupos Económicos

1999-03-30 Banco de Portugal Diário da República n.º 75/1999, Série I-B de 1999-03-30 1.ª Série

Aviso do Banco de Portugal n.º 3/99

Altera o n.º 1 do n.º 12.º do aviso n.º 3/95, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Junho de 1995

1999-03-30 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 75/1999, Série I-B de 1999-03-30 1.ª Série

Portaria n.º 220/99

Procede à regulamentação das normas técnicas e de execução respeitantes à aprovação, instalação e manutenção das agulhas magnéticas

1999-03-30 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 75/1999, Série I-B de 1999-03-30 1.ª Série

Portaria n.º 222/99

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 773/95, de 11 de Julho, o prédio rústico denominado «Herdade do Aguilhão», sito na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal

1999-03-30 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 75/1999, Série I-B de 1999-03-30 1.ª Série

Portaria n.º 221/99

Desanexa da zona de caça turística criada pela Portaria n.º 615-I5/91 , de 8 de Julho, os prédios rústicos denominados «Freixo» e «Barranco», sitos nas freguesias de Montargil e Galveias, município de Ponte de Sor

1999-03-30 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 75/1999, Série I-A de 1999-03-30 1.ª Série

Assento n.º 4/99

No domínio do Código Penal de 1982, o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, tinha a natureza pública, sendo ineficaz a desistência de queixa pelo ofendido, sem prejuízo do disposto nos artigos 313.º, n.º 2, e 303.º do mesmo Código

1999-03-30 Assembleia da República Diário da República n.º 75/1999, Série I-A de 1999-03-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 25/99

Relativa à adopção de medidas contra a deslocalização de empresas

1999-03-30 Assembleia da República Diário da República n.º 75/1999, Série I-A de 1999-03-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 27/99

Alargamento das atribuições da Comissão Eventual de Inquérito às Denúncias de Corrupção na Junta Autónoma de Estradas

1999-03-30 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 75/1999, Série I-B de 1999-03-30 1.ª Série

Portaria n.º 223/99

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 254-HB/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Évora Monte (Santa Maria) e Santa Justa, municípios de Estremoz e Arraiolos

1999-03-29 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 74/1999, Série I-B de 1999-03-29 1.ª Série

Portaria n.º 217/99

Aprova o quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho

1999-03-29 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 74/1999, Série I-B de 1999-03-29 1.ª Série

Portaria n.º 219/99

Fixa as taxas a cobrar pelos serviços de identificação criminal pela prática de actos próprios das suas competências. Revoga a Portaria n.º 243/90 , de 5 de Abril, na parte relativa à emisão de certificado do registo criminal

1999-03-29 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Ciência e da Tecnologia Diário da República n.º 74/1999, Série I-B de 1999-03-29 1.ª Série

Portaria n.º 218/99

Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Investigação das Pescas e do Mar

1999-03-29 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 74/1999, Série I-B de 1999-03-29 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 3/99

Aprova o Estatuto da Escola da Autoridade Marítima (EAM)

1999-03-29 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 74/1999, Série I-B de 1999-03-29 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/99/A

Aprova a conta de gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores referente ao ano de 1997

1999-03-29 Presidência da República Diário da República n.º 74/1999, 1º Suplemento, Série I-A de 1999-03-29 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 124-A/99

Fixa o dia 13 de Junho do corrente ano para a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal