Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-03-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 72/1999, Série I-A de 1999-03-26 1.ª Série

Aviso n.º 46/99

Torna público ter o Governo do Paraguai depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, concluída em Nova Iorque em 10 de Junho de 1958

1999-03-26 Presidência da República Diário da República n.º 72/1999, Série I-A de 1999-03-26 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 121/99

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Rosa Lã para o cargo de embaixador de Portugal em Viena

1999-03-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 72/1999, Série I-A de 1999-03-26 1.ª Série

Aviso n.º 44/99

Torna público que o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter o Governo de Malta depositado o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, concluída em Viena em 10 de Dezembro de 1997

1999-03-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 72/1999, Série I-B de 1999-03-26 1.ª Série

Portaria n.º 213/99

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 63/90, de 26 de Janeiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aldeia da Ponte, município do Sabugal

1999-03-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 72/1999, Série I-A de 1999-03-26 1.ª Série

Aviso n.º 47/99

Torna público ter o Governo de El Salvador depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, concluída em Nova Iorque em 10 de Junho de 1958

1999-03-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 72/1999, Série I-A de 1999-03-26 1.ª Série

Aviso n.º 48/99

Torna público que, nos termos do Acordo sobre a Promoção e Protecção Mútua de Investimentos entre a República Portuguesa e a República da Coreia, foi, em 12 de Julho de 1996, emitida uma nota, por parte de Portugal, em que se comunica terem sido dados por concluídos os preceitos constitucionais internos, na sequência de...

1999-03-26 Presidência da República Diário da República n.º 72/1999, Série I-A de 1999-03-26 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 120/99

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Rosa Lã do cargo de embaixador de Portugal na Haia

1999-03-26 Presidência da República Diário da República n.º 72/1999, Série I-A de 1999-03-26 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 123/99

Ratifica o Acordo entre o Governo Português e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa Referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade em Portugal

1999-03-26 Presidência da República Diário da República n.º 72/1999, Série I-A de 1999-03-26 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 124/99

Ratifica o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, incluindo os anexos I, II, III, IV e V e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Acta Final, com as declarações, assinado no...

1999-03-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 72/1999, Série I-B de 1999-03-26 1.ª Série

Portaria n.º 214/99

Altera a Portaria n.º 603/92, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cótimos e Coriscada, municípios de Trancoso e Meda

1999-03-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 72/1999, Série I-A de 1999-03-26 1.ª Série

Aviso n.º 45/99

Torna público ter o Governo do Reino dos Países Baixos formulado uma objecção à declaração de Myanmar aquando da sua adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares

1999-03-26 Assembleia da República Diário da República n.º 72/1999, Série I-A de 1999-03-26 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 24/99

Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, incluindo os anexos I, II, III, IV e V e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Acta Final, com as...

1999-03-26 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 72/1999, Série I-B de 1999-03-26 1.ª Série

Portaria n.º 211/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Cosmado e São Martinho das Chãs, município de Armamar, e na freguesia de Vila Chã da Beira, município de Tarouca

1999-03-26 Ministério da Ciência e da Tecnologia Diário da República n.º 72/1999, 1º Suplemento, Série I-A de 1999-03-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 98-A/99

Constitui a sociedade anónima Portugal 2000, S. A., e aprova os respectivos estatutos

1999-03-25 Assembleia da República Diário da República n.º 71/1999, Série I-A de 1999-03-25 1.ª Série

Lei n.º 17/99

Competências das câmaras municipais na concessão de subsídios às instituições de carácter social e cultural, constituídas pelos funcionários do município