Aviso n.º 46/99
Torna público ter o Governo do Paraguai depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, concluída em Nova Iorque em 10 de Junho de 1958
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Torna público ter o Governo do Paraguai depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, concluída em Nova Iorque em 10 de Junho de 1958
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Rosa Lã para o cargo de embaixador de Portugal em Viena
Torna público que o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter o Governo de Malta depositado o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, concluída em Viena em 10 de Dezembro de 1997
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 63/90, de 26 de Janeiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aldeia da Ponte, município do Sabugal
Torna público ter o Governo de El Salvador depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, concluída em Nova Iorque em 10 de Junho de 1958
Torna público que, nos termos do Acordo sobre a Promoção e Protecção Mútua de Investimentos entre a República Portuguesa e a República da Coreia, foi, em 12 de Julho de 1996, emitida uma nota, por parte de Portugal, em que se comunica terem sido dados por concluídos os preceitos constitucionais internos, na sequência de...
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Rosa Lã do cargo de embaixador de Portugal na Haia
Ratifica o Acordo entre o Governo Português e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa Referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade em Portugal
Ratifica o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, incluindo os anexos I, II, III, IV e V e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Acta Final, com as declarações, assinado no...
Altera a Portaria n.º 603/92, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cótimos e Coriscada, municípios de Trancoso e Meda
Torna público ter o Governo do Reino dos Países Baixos formulado uma objecção à declaração de Myanmar aquando da sua adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares
Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, incluindo os anexos I, II, III, IV e V e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Acta Final, com as...
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Cosmado e São Martinho das Chãs, município de Armamar, e na freguesia de Vila Chã da Beira, município de Tarouca
Constitui a sociedade anónima Portugal 2000, S. A., e aprova os respectivos estatutos
Competências das câmaras municipais na concessão de subsídios às instituições de carácter social e cultural, constituídas pelos funcionários do município