Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-03-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 76/1999, 5º Suplemento, Série I-B de 1999-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10-F/99

De ter sido rectificada a Portaria n.º 162/99, dos Ministérios da Defesa Nacional e da Educação, que autoriza a Escola Naval, a Academia Militar e a Academia da Força Aérea a conferir diplomas de formação militar complementar de licenciaturas na área da saúde, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...

1999-03-31 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 76/1999, Série I-A de 1999-03-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 103/99

Altera o quadro do pessoal dirigente do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE), aditando um lugar de subdirector-geral

1999-03-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 76/1999, Série I-A de 1999-03-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 100/99

Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos

1999-03-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 76/1999, 5º Suplemento, Série I-B de 1999-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10-I/99

De ter sido rectificada a Portaria n.º 986/98, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Cultura, que aprova o quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 272, de 24 de Novembro de 1998

1999-03-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 76/1999, 4º Suplemento, Série I-A de 1999-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10-C/99

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 62/99 , do Ministério da Justiça, que estabelece o regime jurídico dos ficheiros informáticos em matéria de identificação criminal e de contumazes da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 51, de 2 de Março de 1999

1999-03-31 Ministério da Justiça Diário da República n.º 76/1999, Série I-A de 1999-03-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 104/99

Altera a composição do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

1999-03-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 76/1999, 5º Suplemento, Série I-B de 1999-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10-G/99

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 2/99, do Ministério da Educação, que homologa os Estatutos do Instituto Politécnico de Tomar, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1999

1999-03-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 76/1999, 5º Suplemento, Série I-B de 1999-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10-H/99

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 15/99, do Ministério da Educação, que aprova o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 67, de 20 de Março de 1999

1999-03-31 Ministério da Justiça Diário da República n.º 76/1999, Série I-A de 1999-03-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 105/99

Dispensa a feitura de actos e a apresentação de documentos de registo comercial em virtude da situação de greve nos serviços de registo comercial

1999-03-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 76/1999, 4º Suplemento, Série I-A de 1999-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10-B/99

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 26-A/98/M, da Região Autónoma da Madeira, que altera o Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/98/M, de 9 de Fevereiro (Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1998), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 294 (suplemento), de 22 de Dezembro de 1998

1999-03-31 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 76/1999, 2º Suplemento, Série I-B de 1999-03-31 1.ª Série

Portaria n.º 223-B/99

Altera a Portaria n.º 53-A/98 , de 4 de Fevereiro, que actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)

1999-03-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 76/1999, 5º Suplemento, Série I-B de 1999-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10-J/99

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 28-B/98/A , da Região Autónoma dos Açores, que aprova a orgânica da Inspecção Regional do Trabalho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 274 (3.º suplemento), de 26 de Novembro de 1998

1999-03-31 Ministério das Finanças Diário da República n.º 76/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-03-31 1.ª Série

Portaria n.º 223-A/99

Define as competências territoriais das duas direcções de finanças no distrito de Lisboa, criadas pelo Decreto-Lei n.º 357/98 , de 18 de Novembro

1999-03-31 Ministério da Economia Diário da República n.º 76/1999, Série I-A de 1999-03-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 106/99

Regula o processo de emissão dos certificados complementares de protecção para medicamentos e para produtos fitofarmacêuticos, criados pelos Regulamentos (CE), do Conselho, n.os 1763/92 , de 18 de Junho, e 1610/96 , de 23 de Julho

1999-03-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 75/1999, Série I-A de 1999-03-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 99/99

Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro (fixa o regime de acesso e ingresso no ensino superior)