Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-04-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 83/1999, Série I-A de 1999-04-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 111/99

Altera a Portaria n.º 271/95, de 4 de Abril, que estabelece as normas relativas às condições sanitárias da produção de carnes frescas e sua colocação no mercado. Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 94/70/CE, do Conselho, de 13 de Dezembro, e 95/5/CE, do Conselho, de 27 de Fevereiro

1999-04-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 83/1999, Série I-B de 1999-04-09 1.ª Série

Portaria n.º 254/99

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 999/90, de 11 de Outubro, o prédio rústico denominado «Herdade de Santo Isidro», sito na freguesia de Samora Correia, município de Benavente

1999-04-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 83/1999, Série I-B de 1999-04-09 1.ª Série

Portaria n.º 255/99

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo da Escola Superior de Educação de Portalegre, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

1999-04-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 83/1999, Série I-A de 1999-04-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 110/99

Determina a aplicação do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 55/95 , de 29 de Março, às empreitadas, fornecimento ou locação de bens e prestação de serviços realizados pela sociedade Parque EXPO 98, S. A., a qualquer pessoa colectiva

1999-04-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 83/1999, Série I-B de 1999-04-09 1.ª Série

Portaria n.º 256/99

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo da Escola Superior de Educação de Santarém, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

1999-04-09 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 83/1999, Série I-B de 1999-04-09 1.ª Série

Portaria n.º 251/99

Define as áreas de jurisdição das delegações de transportes da Direcção-Geral de Transportes Terrestres. Revoga a Portaria n.º 329/91, de 10 de Abril

1999-04-09 Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação Diário da República n.º 83/1999, Série I-B de 1999-04-09 1.ª Série

Portaria n.º 253/99

Altera os quadros n.os 2 e 13 do anexo à Portaria n.º 413-R/98, de 17 de Julho (autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Engenharia de Sistemas Electrónicos Marítimos e regulamenta o respectivo curso)

1999-04-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 83/1999, Série I-A de 1999-04-09 1.ª Série

Aviso n.º 54/99

Torna público ter, por nota de 2 de Fevereiro de 1999, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado que as Partes Contratantes do Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, assinado no Luxemburgo em 10 de...

1999-04-08 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 82/1999, Série I-B de 1999-04-08 1.ª Série

Portaria n.º 250/99

Cria a Rede Ajuda, programa piloto, a vigorar até 2001, de implementação de uma rede de prestadores de serviço à colectividade para apoio domiciliário a pessoas idosas ou com deficiência na região do Alentejo

1999-04-08 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente Diário da República n.º 82/1999, Série I-B de 1999-04-08 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 5/99/A

Cria uma reserva parcial de caça nas freguesias de Cinco Ribeiras, Santa Bárbara e Doze Ribeiras, na ilha Terceira

1999-04-08 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 82/1999, Série I-A de 1999-04-08 1.ª Série

Acórdão n.º 187/99

Tem por verificada a constitucionalidade e a legalidade do referendo local cuja realização foi deliberada pela Assembleia Municipal de Tavira na sua sessão de 26 de Fevereiro de 1999

1999-04-08 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 82/1999, Série I-A de 1999-04-08 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 12/99/A

Estabelece, para a Região Autónoma dos Açores, medidas de defesa da saúde pública e animal no domínio das encefalopatias espongiformes

1999-04-08 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 82/1999, Série I-B de 1999-04-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 17/99

Homologa os estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende

1999-04-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 82/1999, Série I-B de 1999-04-08 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/99

Adopta o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa

1999-04-08 Ministério da Educação Diário da República n.º 82/1999, Série I-B de 1999-04-08 1.ª Série

Portaria n.º 249/99

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Fafe, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho