Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-08-12 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 184/1991, Série I-B de 1991-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 808/91

Cria a Esquadra Policial, tipo A, de Carnaxide e adita lugares de pessoal com funções policiais ao Comando Distrital de Lisboa

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1991-08-12 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Economia Diário da República n.º 184/1991, Série I-B de 1991-08-12 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 25/91/A

Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 46/91, de 24 de Janeiro (disciplina a publicitação, nomeadamente por meio de etiquetagem, de informação sobre o consumo de energia de aparelhos domésticos)

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1991-08-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 184/1991, Série I-B de 1991-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 814/91

Autoriza a Escola Superior de Jornalismo a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Jornalismo Internacional e fixa o respectivo plano de estudos

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1991-08-12 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 184/1991, Série I-B de 1991-08-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 161/91

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Qualidade Alimentar um lugar de assessor, na carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

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1991-08-12 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 184/1991, Série I-B de 1991-08-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 162/91

Cria no quadro de pessoal do Departamento de Estatística um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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1991-08-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 184/1991, Série I-B de 1991-08-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 158/91

Cria um lugar supranumerário de técnico superior de 1.ª classe no quadro do Instituto Português do Património Cultural

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1991-08-12 Ministério da Saúde Diário da República n.º 184/1991, Série I-B de 1991-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 820/91

Estabelece que o curso de Medicina do Trabalho para graduados em Medicina seja considerado habilitação profissional suficiente para o exercício da medicina do trabalho

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1991-08-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 183/1991, Série I-A de 1991-08-10 1.ª Série

Decreto n.º 49/91

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Estatística entre a República Portuguesa e a República de Moçambique

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1991-08-10 Ministério da Educação Diário da República n.º 183/1991, Série I-A de 1991-08-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 289/91

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/48/CEE, de 21 de Dezembro, relativa ao reconhecimento de diplomas de ensino superior

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1991-08-10 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 183/1991, Série I-A de 1991-08-10 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 11/91/A

Institui o seguro pecuário na Região Autónoma dos Açores

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1991-08-10 Ministério da Saúde Diário da República n.º 183/1991, Série I-A de 1991-08-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 290/91

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 445/85 , de 24 de Outubro

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1991-08-10 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 183/1991, Série I-A de 1991-08-10 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 10/91/A

Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 81/91, de 19 de Fevereiro [promove a melhoria da eficácia e das estruturas agrícolas, de acordo com as regras fixadas no Regulamento (CEE) n.º 797/85, do Conselho, de 12 de Março]

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1991-08-10 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 183/1991, Série I-A de 1991-08-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 291/91

Institui medidas complementares de protecção social a aplicar no âmbito da declaração de sectores de actividade em reestruturação

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1991-08-10 Assembleia da República Diário da República n.º 183/1991, Série I-A de 1991-08-10 1.ª Série

Lei n.º 55/91

Tempo de antena nas rádios locais

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1991-08-10 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 183/1991, Série I-A de 1991-08-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 288/91

Altera a composição do Conselho Directivo da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento

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