Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-04-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 87/1999, Série I-A de 1999-04-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 112/99

Altera o Decreto-Lei n.º 284/97, de 22 de Outubro, que define o regime da igualização dos preços de livros, revistas e jornais no continente e nas Regiões Autónomas

1999-04-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 87/1999, Série I-A de 1999-04-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 115/99

Altera o Decreto-Lei n.º 298/98, de 28 de Setembro, que cria uma linha de crédito de curto prazo destinada às pessoas singulares ou colectivas que se dediquem, no continente, à agricultura, silvicultura e pecuária

1999-04-14 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 87/1999, 2º Suplemento, Série I-B de 1999-04-14 1.ª Série

Portaria n.º 273-A/99

Altera a Portaria n.º 53-A/98 , de 4 de Fevereiro [altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)]

1999-04-14 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 87/1999, 4º Suplemento, Série I-B de 1999-04-14 1.ª Série

Portaria n.º 273-B/99

Altera a Portaria n.º 53-B/98 , de 4 de Fevereiro [altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região Autónoma da Madeira]

1999-04-14 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 87/1999, Série I-A de 1999-04-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 118/99

Estabelece o direito de acessibilidade dos deficientes visuais acompanhados de «cães-guia» a locais, transportes e estabelecimentos de acesso público, bem como as condições a que estão sujeitos estes animais

1999-04-14 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 87/1999, Série I-A de 1999-04-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 119/99

Estabelece, no âmbito do regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem, o quadro legal da reparação da eventualidade de desemprego

1999-04-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 87/1999, Série I-A de 1999-04-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 117/99

Aprova a utilização de nomes de unidades geográficas associados à designação de alguns produtos vitivinícolas

1999-04-13 Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 86/1999, Série I-B de 1999-04-13 1.ª Série

Portaria n.º 273/99

Estabelece normas de acesso à certificação profissional e as condições de homologação de cursos de formação profissional

1999-04-13 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 86/1999, Série I-B de 1999-04-13 1.ª Série

Portaria n.º 270/99

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Magalhães Lemos

1999-04-13 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 86/1999, Série I-B de 1999-04-13 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 8/99/M

Recomenda a regionalização dos Serviços de Cartografia e Cadastro na Região

1999-04-13 Ministério da Justiça Diário da República n.º 86/1999, Série I-B de 1999-04-13 1.ª Série

Portaria n.º 272/99

Aprova o Regulamento do Gabinete de Consulta Jurídica de Oliveira do Bairro

1999-04-13 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 86/1999, Série I-B de 1999-04-13 1.ª Série

Portaria n.º 269/99

Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Acção Social das Forças Armadas. Revoga a Portaria n.º 1013/91 , de 3 de Outubro

1999-04-13 Ministério das Finanças Diário da República n.º 86/1999, Série I-B de 1999-04-13 1.ª Série

Portaria n.º 271/99

Estabelece as regras procedimentais relativas à atribuição do número fiscal das pessoas singulares pelas repartições de finanças que disponham de adequados meios informáticos

1999-04-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 85/1999, Série I-B de 1999-04-12 1.ª Série

Portaria n.º 267/99

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Portalegre, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-E/98, de 31 de Agosto

1999-04-12 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Economia Diário da República n.º 85/1999, Série I-B de 1999-04-12 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/99/A

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/95/A, de 28 de Julho [regulamenta o Sistema de Incentivos da Região Autónoma dos Açores (SIRAA)]