Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-04-12 Ministério da Justiça Diário da República n.º 85/1999, Série I-B de 1999-04-12 1.ª Série

Portaria n.º 265/99

Aprova o quadro previsto nos artigos 13.º, n.º 2, 34.º, n.º 2, e 36.º, n.º 2, do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 60/98 , de 27 de Agosto. Revoga a Portaria n.º 158/96 , de 16 de Maio

1999-04-12 Ministério da Justiça Diário da República n.º 85/1999, Série I-B de 1999-04-12 1.ª Série

Portaria n.º 264/99

Aprova o quadro previsto no artigo 46.º, n.º 2, do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 60/98 , de 27 de Agosto

1999-04-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 85/1999, Série I-B de 1999-04-12 1.ª Série

Portaria n.º 266/99

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Almeida Garrett, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho

1999-04-12 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 85/1999, Série I-B de 1999-04-12 1.ª Série

Portaria n.º 262/99

Fixa em 12% a taxa supletiva de juros moratórios relativamente aos créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou colectivas

1999-04-12 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 85/1999, Série I-B de 1999-04-12 1.ª Série

Portaria n.º 263/99

Fixa em 7% a taxa anual dos juros legais e os estipulados sem determinação de taxa ou quantitativo

1999-04-12 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 85/1999, Série I-B de 1999-04-12 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 5/99/M

Estabelece medidas preventivas de correcção da ER 111 em Porto Santo, entre a Calheta e o centro da cidade

1999-04-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 85/1999, Série I-B de 1999-04-12 1.ª Série

Portaria n.º 268/99

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Viana do Castelo, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

1999-04-10 Ministério da Educação Diário da República n.º 84/1999, Série I-B de 1999-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 261/99

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Santarém, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

1999-04-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 84/1999, Série I-B de 1999-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 260/99

Renova, até 31 de Maio de 2010, a concessão da zona de caça associativa de Aldeia da Ribeira (processo n.º 959-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aldeia da Ribeira, município do Sabugal. Revoga a Portaria n.º 668/98, de 31 de Agosto

1999-04-10 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 84/1999, Série I-B de 1999-04-10 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 18/99

Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil

1999-04-10 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 84/1999, Série I-B de 1999-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 259/99

Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça turística de Aberilongo, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades dos Azeiteiros e Monte Alto», sitos na freguesia da Nossa Senhora da Graça dos Degolados, município de Campo Maior. Revoga a Portaria n.º 821/98, de 26 de Setembro

1999-04-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 83/1999, Série I-B de 1999-04-09 1.ª Série

Portaria n.º 258/99

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Bragança, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

1999-04-09 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 83/1999, Série I-B de 1999-04-09 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/99/M

Altera a Lei Orgânica da Direcção Regional dos Recursos Humanos, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 21/97/M, de 22 de Setembro

1999-04-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 83/1999, Série I-B de 1999-04-09 1.ª Série

Portaria n.º 257/99

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo da Escola Superior de Educação de Bragança, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

1999-04-09 Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação Diário da República n.º 83/1999, Série I-B de 1999-04-09 1.ª Série

Portaria n.º 252/99

Altera o quadro n.º 8 do anexo à Portaria n.º 413-T/98, de 17 de Julho (autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Engenharia de Máquinas Marítimas e regulamenta o respectivo curso)