Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-04-15 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 88/1999, Série I-A de 1999-04-15 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 13/99/A

Cria centros operacionais de emergência de protecção civil a nível regional e municipal

1999-04-15 Ministérios da Administração Interna e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 88/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-04-15 1.ª Série

Portaria n.º 277-A/99

Regula a actividade de transportes em táxi e estabelece o equipamento obrigatório para o licenciamento dos veículos automóveis de passageiros

1999-04-15 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 88/1999, Série I-B de 1999-04-15 1.ª Série

Portaria n.º 275/99

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa

1999-04-15 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação Diário da República n.º 88/1999, Série I-B de 1999-04-15 1.ª Série

Portaria n.º 277/99

Aprova o Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira Técnica Superior de Inspecção da Inspecção-Geral da Educação

1999-04-15 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 88/1999, Série I-B de 1999-04-15 1.ª Série

Portaria n.º 274/99

Determina que a carreira de operário (qualificado ou semiqualificado) do grupo do pessoal fabril passe a designar-se por carreira de operário

1999-04-15 Assembleia da República Diário da República n.º 88/1999, Série I-A de 1999-04-15 1.ª Série

Lei n.º 19/99

Proibição de aplicação em dividendos das receitas de alienação de participações nacionalizadas

1999-04-15 Presidência da República Diário da República n.º 88/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-04-15 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 124-B/99

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, António José Martins Seguro do cargo de Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro

1999-04-15 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 88/1999, Série I-B de 1999-04-15 1.ª Série

Portaria n.º 276/99

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de São João

1999-04-15 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 88/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-04-15 1.ª Série

Portaria n.º 277-B/99

Estabelece o quantitativo das taxas de controlo terminal a aplicar pela Empresa Pública Navegação Aérea de Portugal, NAV, E. P., pelas operações de controlo de tráfego aéreo de aproximação e aeródromo, incluindo a utilização das ajudas rádio inerentes à aterragem e descolagem nos aeroportos da Madeira para 1999

1999-04-14 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 87/1999, 3º Suplemento, Série I-A de 1999-04-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 119-B/99

Define o regime jurídico das novas concessões de auto-estradas a designar por IC16/IC30, Litoral/Centro, Norte/Litoral, Lisboa Norte, IC24 e IC3/Baixo Tejo

1999-04-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 87/1999, Série I-A de 1999-04-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 116/99

Altera os Estatutos das Regiões Vitivinícolas de Alenquer, Arruda e Torres Vedras e os Estatutos da Zona Vitivinícola de Óbidos e de Palmela

1999-04-14 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 87/1999, Série I-A de 1999-04-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 113/99

Autoriza o pessoal destacado ou requisitado na sindicância à Junta Autónoma de Estradas a auferir uma remuneração complementar de 20%

1999-04-14 Assembleia da República Diário da República n.º 87/1999, Série I-A de 1999-04-14 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 31/99

Regulamentação da legislação que garante a protecção às mulheres vítimas de violência

1999-04-14 Ministério das Finanças Diário da República n.º 87/1999, 1º Suplemento, Série I-A de 1999-04-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 119-A/99

Aprova a 4.ª fase do processo de privatização do capital social da Portugal Telecom, S. A.

1999-04-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 87/1999, Série I-A de 1999-04-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 114/99

Estabelece medidas de profilaxia e polícia sanitária para erradicação da leucose bovina enzoótica (LBE)