Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-04-20 Presidência da República Diário da República n.º 92/1999, Série I-A de 1999-04-20 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 126/99

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Taveira da Cunha Valente do cargo de embaixador de Portugal em Rabat

1999-04-20 Ministério da Ciência e da Tecnologia Diário da República n.º 92/1999, Série I-A de 1999-04-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 124/99

Aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica

1999-04-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 91/1999, Série I-A de 1999-04-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 122/99

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral da Administração Educativa (DGAE)

1999-04-19 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 91/1999, Série I-A de 1999-04-19 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 14/99/A

Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 167/97, de 4 de Julho, que estabelece o novo regime jurídico da instalação e funcionamento dos empreendimentos turísticos

1999-04-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 90/1999, Série I-B de 1999-04-17 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 21/99

Aprova as normas técnicas necessárias à boa execução do Regulamento de Produção e Comercialização de Materiais de Viveiro Citrícolas Certificados

1999-04-17 Ministério da Educação Diário da República n.º 90/1999, Série I-B de 1999-04-17 1.ª Série

Portaria n.º 279/99

Autoriza, no âmbito do Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de Agosto, o funcionamento de um conjunto de cursos de complemento da formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas, em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo

1999-04-17 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 90/1999, Série I-B de 1999-04-17 1.ª Série

Portaria n.º 278/99

Fixa os quantitativos para o abono de alimentação a dinheiro para 1999

1999-04-16 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 89/1999, Série I-B de 1999-04-16 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/99/M

Recomenda ao Governo Regional que encete negociações com empresas de transportes colectivos terrestres no sentido de que as pessoas com 60 anos, ou mais, que aufiram pensões ou reformas inferiores ao salário mínimo tenham um passe gratuito, válido para todas as carreiras nas ilhas da Madeira e do Porto Santo

1999-04-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 89/1999, Série I-B de 1999-04-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 20/99

Estabelece normas relativas à aquisição de bens e ou serviços para a luta contra a varroose e doenças associadas, no âmbito das acções de melhoria da produção e comercialização de mel

1999-04-16 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 89/1999, Série I-B de 1999-04-16 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 10/99/M

Aprova o orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 1999

1999-04-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 89/1999, Série I-A de 1999-04-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 120/99

Cria um sistema especial de controlo e fiscalização ambiental da co-incineração

1999-04-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 89/1999, Série I-B de 1999-04-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 19/99

Cria um diploma de mérito, a outorgar pelo Instituto Camões às entidades ou individualidades que se distingam na área da língua e da cultura portuguesas

1999-04-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 89/1999, Série I-A de 1999-04-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 121/99

Atribui a competência prevista no artigo 4.º da Lei n.º 20/99 à Comissão Científica Independente criada pelo Decreto-Lei n.º 120/99 , e faz cessar a suspensão da vigência das normas sobre fiscalização e sancionamento das operações de co-incineração constantes do Decreto-Lei n.º 273/98 , de 2 de Setembro

1999-04-15 Assembleia da República Diário da República n.º 88/1999, Série I-A de 1999-04-15 1.ª Série

Lei n.º 20/99

Tratamento de resíduos industriais

1999-04-15 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 88/1999, Série I-A de 1999-04-15 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 12/99/M

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 2/94/M, de 23 de Fevereiro, na redacção dada pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 9/96/M, de 1 de Julho, e 4/98/M, de 23 de Abril, que criou os quadros de zona pedagógica dos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário na Região Autónoma da Madeira