Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-04-21 Ministério da Economia Diário da República n.º 93/1999, Série I-A de 1999-04-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 129/99

Altera a redacção dos artigos 7.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 387/88 , de 25 de Outubro, que criou o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento

1999-04-21 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 93/1999, Série I-A de 1999-04-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 132/99

Estabelece os princípios gerais de enquadramento da política de emprego

1999-04-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 93/1999, Série I-A de 1999-04-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 130/99

Cria uma linha de crédito para as cooperativas de transformação e comercialização e para as organizações e agrupamentos de produtores reconhecidos no âmbito da regulamentação comunitária

1999-04-21 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 93/1999, Série I-A de 1999-04-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 133/99

Altera o Decreto-Lei n.º 441/91, de 14 de Novembro, relativo aos princípios da prevenção de riscos profissionais, para assegurar a transposição de algumas regras da directiva quadro relativa à segurança e saúde dos trabalhadores nos locais de trabalho

1999-04-21 Assembleia da República Diário da República n.º 93/1999, Série I-A de 1999-04-21 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 32/99

Aprova, para ratificação, a Convenção, fundamentada no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro e o Protocolo, estabelecido com base no artigo K...

1999-04-21 Assembleia da República Diário da República n.º 93/1999, Série I-A de 1999-04-21 1.ª Série

Lei n.º 23/99

Aumenta de três para quatro anos a duração máxima do mandato dos titulares de corpos gerentes de associações sindicais

1999-04-21 Assembleia da República Diário da República n.º 93/1999, Série I-A de 1999-04-21 1.ª Série

Lei n.º 22/99

Regula a criação de bolsas de agentes eleitorais e a compensação dos membros das mesas das assembleias ou secções de voto em actos eleitorais e referendários

1999-04-21 Presidência da República Diário da República n.º 93/1999, Série I-A de 1999-04-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 129/99

Ratifica a Convenção, fundamentada no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro, assinada em Bruxelas em 26 de Julho de 1995

1999-04-21 Ministério da Justiça Diário da República n.º 93/1999, Série I-A de 1999-04-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 127/99

Regulamenta o registo de objectores de consciência (altera os Decretos-Leis n.os 191/92 , de 8 de Setembro, e 173/94 , de 25 de Junho)

1999-04-21 Ministério da Cultura Diário da República n.º 93/1999, Série I-A de 1999-04-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 134/99

Altera as categorias abribuídas aos directores dos Mosteiros dos Jerónimos, Santa Maria da Vitória (Batalha) e Alcobaça, da Biblioteca da Ajuda, do Panteão Nacional e do Convento do Cristo, de forma a equipará-los a director de serviços

1999-04-20 Presidência da República Diário da República n.º 92/1999, Série I-A de 1999-04-20 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 127/99

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Taveira da Cunha Valente para o cargo de embaixador de Portugal no Maputo

1999-04-20 Ministério da Ciência e da Tecnologia Diário da República n.º 92/1999, Série I-A de 1999-04-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 125/99

Estabelece o quadro normativo aplicável às instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento tecnológico

1999-04-20 Presidência da República Diário da República n.º 92/1999, Série I-A de 1999-04-20 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 128/99

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Rui Gonçalo Chaves de Brito e Cunha para o cargo de embaixador de Portugal em Rabat

1999-04-20 Presidência da República Diário da República n.º 92/1999, Série I-A de 1999-04-20 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 125/99

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Rui Gonçalo Chaves de Brito e Cunha do cargo de embaixador de Portugal no Maputo

1999-04-20 Ministério da Ciência e da Tecnologia Diário da República n.º 92/1999, Série I-A de 1999-04-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 123/99

Aprova o estatuto do bolseiro de investigação científica