Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-04-26 Ministério da Economia Diário da República n.º 97/1999, Série I-B de 1999-04-26 1.ª Série

Portaria n.º 283/99

Fixa, para o ano de 1999, o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades montadoras ou reparadoras dos diversos componentes inerentes à utilização de gases de petróleo liquefeitos

1999-04-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 97/1999, Série I-B de 1999-04-26 1.ª Série

Portaria n.º 287/99

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo da Escola Superior de Educação de Setúbal, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

1999-04-26 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 97/1999, Série I-B de 1999-04-26 1.ª Série

Portaria n.º 282/99

Aprova o Regulamento de Registo das Agências de Desenvolvimento Regional

1999-04-26 Ministério da Economia Diário da República n.º 97/1999, Série I-B de 1999-04-26 1.ª Série

Portaria n.º 285/99

Fixa, para o ano de 1999, o valor dos seguros obrigatórios de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades concessionárias, a que se refere o n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 374/89, de 25 de Outubro

1999-04-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 97/1999, Série I-B de 1999-04-26 1.ª Série

Portaria n.º 286/99

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

1999-04-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 97/1999, Série I-B de 1999-04-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/99

Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas para a área de intervenção do futuro Plano de Urbanização de Tabuaço e a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Tabuaço, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/94, de 6 de Outubro

1999-04-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 97/1999, Série I-B de 1999-04-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/99

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Lúdico-Desportiva de Cortegaça, no município de Ovar

1999-04-26 Ministério da Economia Diário da República n.º 97/1999, Série I-B de 1999-04-26 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 22/99

Altera o Despacho Normativo n.º 61-C/95 , de 17 de Outubro (regula o Regime de Apoio a Planos de Modernização Empresarial)

1999-04-26 Ministério da Economia Diário da República n.º 97/1999, Série I-B de 1999-04-26 1.ª Série

Portaria n.º 284/99

Fixa, para o ano de 1999, o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades instaladoras de redes de gás e pelas entidades montadoras de aparelhos de gás

1999-04-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 96/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 281-B/99

Autoriza, no âmbito do Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de Agosto, o funcionamento de um conjunto de cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas em escolas superiores de educação públicas

1999-04-24 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 96/1999, Série I-A de 1999-04-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 140/99

Revê a transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 79/409/CEE , do Conselho, de 2 de Abril (relativa à conservação das aves selvagens), e da Directiva n.º 92/43/CEE , do Conselho, de 21 de Maio (relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens). Revoga os Decretos-Leis n...

1999-04-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 96/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 281-C/99

Fixa os termos e os prazos em que devem decorrer as operações relacionadas com a candidatura à matrícula e inscrições nos cursos de formação complementar a que se refere o Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de Agosto

1999-04-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 96/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 281-D/99

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1998-1999, num conjunto de cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas, ministrados por escolas superiores de educação públicas

1999-04-24 Ministério da Economia Diário da República n.º 96/1999, Série I-A de 1999-04-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 139/99

Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 168/97 , de 4 de Julho, que aprovou o regime jurídico da instalação e do funcionamento dos estabelecimentos de restauração e de bebidas

1999-04-24 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 96/1999, Série I-A de 1999-04-24 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 13/99/M

Estabelece os valores da remuneração mínima mensal garantida na Região Autónoma da Madeira