Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-04-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 101/1999, 1º Suplemento, Série I-A de 1999-04-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10-Q/99

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 137/99 , do Ministério das Finanças, que aprova o processo de reprivatização de cerca de 99% do capital social da FAPAJAL - Fábrica de Papel do Tojal, S. A., detida pela PORTUCEL, SGPS, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 94, de 22 de Abril de 1999

1999-04-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 101/1999, Série I-B de 1999-04-30 1.ª Série

Portaria n.º 301/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Brotas, Mora e Pavia, município de Mora

1999-04-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 101/1999, 1º Suplemento, Série I-A de 1999-04-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10-M/99

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 106/99, do Ministério da Economia, que regula o processo de emissão dos certificados complementares de protecção para medicamentos e para produtos fitofarmacêuticos, criados pelos Regulamentos (CE), do Conselho, n...

1999-04-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 101/1999, 1º Suplemento, Série I-A de 1999-04-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10-O/99

De ter sido rectificado o Aviso n.º 11/99, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter, por nota de 3 de Setembro de 1998, agindo na sua qualidade de depositária do Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Paris em 2 de Setembro de 1949, a Secretaria-Geral...

1999-04-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 101/1999, Série I-B de 1999-04-30 1.ª Série

Portaria n.º 300/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados «Herdades da Torre do Álvaro» e «Torre do Álvaro Novo», sitos na freguesia de Urra, município de Portalegre

1999-04-29 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Diário da República n.º 100/1999, Série I-B de 1999-04-29 1.ª Série

Declaração n.º 3/99

Publicação dos mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 6/91, de 20 de Fevereiro

1999-04-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 100/1999, Série I-B de 1999-04-29 1.ª Série

Portaria n.º 298/99

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1998-1999, num conjunto de cursos de complemento da formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas, ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo

1999-04-29 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 100/1999, Série I-A de 1999-04-29 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 15/99/A

Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de Dezembro (princípios e normas aplicáveis à gestão de embalagens e resíduos de embalagens na Região Autónoma dos Açores)

1999-04-29 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 100/1999, Série I-A de 1999-04-29 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 16/99/A

Institui o Sistema Regional de Leitura Pública

1999-04-29 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 100/1999, Série I-A de 1999-04-29 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 15/99/M

Autoriza o Governo Regional, através da Secretaria Regional do Turismo e Cultura, a elaborar, promover e gerir programas de turismo para a terceira idade

1999-04-29 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 100/1999, Série I-A de 1999-04-29 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 17/99/A

Cria um regime de autorização prévia de licenciamento comercial na Região Autónoma dos Açores

1999-04-28 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 99/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-04-28 1.ª Série

Portaria n.º 297-A/99

Altera a Portaria n.º 53-A/98 , de 4 de Fevereiro, que actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)

1999-04-28 Ministério da Cultura Diário da República n.º 99/1999, Série I-B de 1999-04-28 1.ª Série

Portaria n.º 297/99

Altera a Portaria n.º 80/78, de 10 de Fevereiro (aprova os estatutos da Academia Nacional de Belas-Artes)

1999-04-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 99/1999, Série I-B de 1999-04-28 1.ª Série

Portaria n.º 291/99

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho um lugar de inspector superior da carreira de inspecção superior, a extinguir quando vagar

1999-04-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 99/1999, Série I-B de 1999-04-28 1.ª Série

Portaria n.º 290/99

Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo