Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-04-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 99/1999, Série I-B de 1999-04-28 1.ª Série

Portaria n.º 295/99

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-EP/96, de 15 de Julho, o prédio rústico denominado «Quinta da Romeira», sito na freguesia de Bucelas, município de Loures

1999-04-28 Ministério das Finanças Diário da República n.º 99/1999, Série I-B de 1999-04-28 1.ª Série

Portaria n.º 293/99

Adapta ao euro as regras relativas às aplicações dos fundos de pensões e procede a alguns ajustamentos nessas mesmas regras. Revoga as Portarias n.os 1152-E/94, de 27 de Dezembro, 195/97, de 21 de Março, e 46/98, de 30 de Janeiro

1999-04-28 Ministério da Educação Diário da República n.º 99/1999, Série I-B de 1999-04-28 1.ª Série

Portaria n.º 296/99

Regulamenta os termos em que os docentes providos definitivamente em lugares dos quadros podem ser, por decisão da junta médica, total ou parcialmente dispensados da componente lectiva. Revoga as Portarias n.os 622-B/92 , de 30 de Junho, e 524/93 , de 15 de Maio

1999-04-28 Ministério das Finanças Diário da República n.º 99/1999, Série I-B de 1999-04-28 1.ª Série

Portaria n.º 292/99

Estabelece elementos e informações que devem acompanhar a informação prévia de participações qualificadas em empresas de seguros

1999-04-28 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 99/1999, 2º Suplemento, Série I-B de 1999-04-28 1.ª Série

Portaria n.º 297-B/99

Altera a Portaria n.º 53-B/98 , de 4 de Fevereiro (altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos - ISP na Região Autónoma da Madeira)

1999-04-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 99/1999, 3º Suplemento, Série I-B de 1999-04-28 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 23-A/99

Altera o Despacho Normativo n.º 57/98 , de 21 de Agosto, que aprovou o novo Regulamento do SIPESCA - Sistema de Incentivos à Pesca para os anos de 1998 e 1999

1999-04-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 99/1999, Série I-B de 1999-04-28 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 23/99

Estabelece normas relativas à cultura do cânhamo para fins industriais

1999-04-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 99/1999, Série I-B de 1999-04-28 1.ª Série

Portaria n.º 294/99

Altera a Portaria n.º 623/98 , de 28 de Agosto (estabelece a área geográfica de produção de vinho regional alentejano)

1999-04-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 98/1999, Série I-B de 1999-04-27 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/99

Aprova a participação do Estado Português na constituição de uma sociedade comercial para o desenvolvimento das actividades do FIEP - Fundo para a Internacionalização das Empresas Portuguesas, SGPS, S. A.

1999-04-27 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 98/1999, Série I-B de 1999-04-27 1.ª Série

Portaria n.º 289/99

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Os Portugueses na Austrália»

1999-04-27 Ministério da Economia Diário da República n.º 98/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-04-27 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 22-A/99

Cria o Programa Especial de Dinamização da Actividade Turística (PEDAT), para vigorar no período de 1999-2000

1999-04-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 98/1999, Série I-B de 1999-04-27 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/99

Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Burgau-Vilamoura

1999-04-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 98/1999, Série I-B de 1999-04-27 1.ª Série

Portaria n.º 288/99

Cria, no âmbito do Ministério da Saúde, o Instituto da Qualidade em Saúde (IQS). Revoga as Portarias n.os 767/81 , de 7 de Setembro, 539/82 , de 29 de Maio, 520/83 , de 4 de Maio, e 505/86 , de 9 de Setembro

1999-04-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 98/1999, Série I-B de 1999-04-27 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/99

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português e a Colep Portugal - Embalagens, Produtos, Enchimentos e Equipamentos, S. A.

1999-04-26 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 97/1999, Série I-B de 1999-04-26 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 5/99

Altera o artigo 13.º do Decreto Regulamentar n.º 44/94, de 2 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto Regulamentar n.º 25/98, que estabelece as atribuições, organização e competências do Comando do Pessoal, do Comando da Logística e do Comando da Instrução do Exército