Portaria n.º 295/99
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-EP/96, de 15 de Julho, o prédio rústico denominado «Quinta da Romeira», sito na freguesia de Bucelas, município de Loures
Legislação
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-EP/96, de 15 de Julho, o prédio rústico denominado «Quinta da Romeira», sito na freguesia de Bucelas, município de Loures
Adapta ao euro as regras relativas às aplicações dos fundos de pensões e procede a alguns ajustamentos nessas mesmas regras. Revoga as Portarias n.os 1152-E/94, de 27 de Dezembro, 195/97, de 21 de Março, e 46/98, de 30 de Janeiro
Regulamenta os termos em que os docentes providos definitivamente em lugares dos quadros podem ser, por decisão da junta médica, total ou parcialmente dispensados da componente lectiva. Revoga as Portarias n.os 622-B/92 , de 30 de Junho, e 524/93 , de 15 de Maio
Estabelece elementos e informações que devem acompanhar a informação prévia de participações qualificadas em empresas de seguros
Altera a Portaria n.º 53-B/98 , de 4 de Fevereiro (altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos - ISP na Região Autónoma da Madeira)
Altera o Despacho Normativo n.º 57/98 , de 21 de Agosto, que aprovou o novo Regulamento do SIPESCA - Sistema de Incentivos à Pesca para os anos de 1998 e 1999
Estabelece normas relativas à cultura do cânhamo para fins industriais
Altera a Portaria n.º 623/98 , de 28 de Agosto (estabelece a área geográfica de produção de vinho regional alentejano)
Aprova a participação do Estado Português na constituição de uma sociedade comercial para o desenvolvimento das actividades do FIEP - Fundo para a Internacionalização das Empresas Portuguesas, SGPS, S. A.
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Os Portugueses na Austrália»
Cria o Programa Especial de Dinamização da Actividade Turística (PEDAT), para vigorar no período de 1999-2000
Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Burgau-Vilamoura
Cria, no âmbito do Ministério da Saúde, o Instituto da Qualidade em Saúde (IQS). Revoga as Portarias n.os 767/81 , de 7 de Setembro, 539/82 , de 29 de Maio, 520/83 , de 4 de Maio, e 505/86 , de 9 de Setembro
Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português e a Colep Portugal - Embalagens, Produtos, Enchimentos e Equipamentos, S. A.
Altera o artigo 13.º do Decreto Regulamentar n.º 44/94, de 2 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto Regulamentar n.º 25/98, que estabelece as atribuições, organização e competências do Comando do Pessoal, do Comando da Logística e do Comando da Instrução do Exército