Decreto-Lei n.º 315/91
Aprova as novas bases da concessão da construção, conservação e exploração de auto-estradas, outorgada à BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 861/91
Transpõe para a ordem jurídica nacional várias directivas comunitárias sobre tractores agrícolas e seus componentes
Declaração n.º 108/91
De terem sido autorizadas alterações orçamentais no Ministério das Finanças no montante de 2123020 contos
Portaria n.º 862/91
Define normas para a integração das carreiras e categorias profissionais dos trabalhadores das administrações dos portos no novo enquadramento profissional. Revoga a Portaria n.º 494/88, de 27 de Julho
Portaria n.º 857/91
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz, aprovado pela Portaria n.º 770/80, de 2 de Outubro, na parte referente ao pessoal de enfermagem
Decreto Regulamentar Regional n.º 26/91/A
Altera os quadros de pessoal do Centro de Gestão Financeira da Segurança Social, Instituto de Acção Social e Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social
Portaria n.º 847/91
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de Engenharia, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia Geotécnica - Escavações e Fundações e regula o respectivo curso e condições de acesso
Portaria n.º 851/91
Estabelece as regras que presidem à composição do júri dos concursos de provimento dos lugares de assistente da carreira médica hospitalar dos Hospitais Civis de Lisboa. Revoga a Portaria n.º 199/90, de 19 de Março
Portaria n.º 846/91
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de Engenharia, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia Civil - Direcção, Gestão e Execução de Obras e regula o respectivo curso e condições de acesso
Portaria n.º 848/91
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de Engenharia, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia da Qualidade e regula o respectivo curso e condições de acesso
Portaria n.º 845/91
Fixa o novo mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Telavive, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1991
Portaria n.º 849/91
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através do seu Instituto Superior de Engenharia, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia Civil - Transportes e Vias de Comunicação e regula o respectivo curso e condições de acesso
Decreto Regulamentar n.º 42/91
Atribui ao Hospital Geral de Santo António competência para conceder material clínico de apoio aos doentes com paramiloidose. Altera o Decreto Regulamentar n.º 29/90, de 14 de Setembro
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/91/M
Aprova o regime jurídico dos coordenadores regionais e concelhios da disciplina de Educação Física e Desporto Escolar