Declaração de Rectificação n.º 10-U/99
De ter sido rectificada a Portaria n.º 234/99, dos Ministérios da Educação e da Saúde, que altera o anexo III da Portaria n...
Legislação
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 234/99, dos Ministérios da Educação e da Saúde, que altera o anexo III da Portaria n...
Actualiza em 2% as taxas do imposto municipal sobre veículos constantes das tabelas I a IV, a que se refere o n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento do Imposto Municipal sobre Veículos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 143/78 , de 12 de Junho, com as alterações posteriores
De ter sido rectificado o Aviso n.º 14/99, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter, por nota de 3 de Setembro de 1998, agindo na sua qualidade de depositária do Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Estrasburgo aos 6 de...
De ter sido rectificada a Declaração de Rectificação n.º 10-I/99, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 76, 5.º suplemento, de 31 de Março de 1999
Cria o Fundo de Acidentes de Trabalho previsto no artigo 39.º da Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 56/99, do Ministério do Ambiente, que transpõe para o direito interno a Directiva n.º 86/280/CEE , do Conselho, de 12 de Junho, relativa aos valores limite e aos objectivos de qualidade para a descarga de certas substâncias perigosas, e a Directiva n...
De ter sido rectificada a Declaração n.º 4/98/M, da Região Autónoma da Madeira, que publica os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro (Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1998), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 31 de Outubro de 1998
Altera o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 321/97, de 26 de Novembro (Unidade de Coordenação da Luta contra a Evasão e a Fraude Fiscal e Aduaneira)
Adequa as regras relativas ao cálculo, à diversificação, fiscalização e concorrência aos activos representativos das posições técnicas das empresas de seguros. Revoga as Portarias n.os 1152-D/94 , de 27 de Dezembro, 194/97 , de 21 de Março, e 48/98 , de 4 de Fevereiro
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castro Laboreiro, município de Melgaço
De ter sido rectificada a Portaria n.º 161/99, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, publicada no Diário da República, 1...
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 54/99, do Ministério do Ambiente, que transpõe para o direito interno a Directiva n.º 84/491/CEE , do Conselho, de 9 de Outubro, relativa aos valores limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de hexaclorociclo-hexano, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 53/99, do Ministério do Ambiente, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 83/513/CEE , do Conselho, de 26 de Setembro, relativa aos valores limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de cádmio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Altera a Portaria n.º 722-X11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Arranhó, município de Arruda dos Vinhos
Regulamenta a Lei n.º 100/97 , de 13 de Setembro, no que respeita à reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho