Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-05-04 Ministério da Educação Diário da República n.º 103/1999, Série I-A de 1999-05-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 149/99

Cria os índices remuneratórios 108, 151, 299 e 340 para os 1.º, 3.º, 9.º e 10.º escalões da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Altera o anexo I ao Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de Novembro

1999-05-04 Ministério das Finanças Diário da República n.º 103/1999, Série I-A de 1999-05-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 147/99

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a cunhar uma moeda comemorativa de prata alusiva ao 25.º Aniversário do 25 de Abril

1999-05-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 103/1999, Série I-A de 1999-05-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 148/99

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/23/CE , do Conselho, de 29 de Abril, relativa às medidas de controlo a aplicar a certos subprodutos e aos seus resíduos em animais vivos e respectivos produtos

1999-05-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 103/1999, Série I-A de 1999-05-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 146/99

Estabelece os princípios e regras a que devem obedecer a criação e o funcionamento de entidades privadas de resolução extrajudicial de conflitos de consumo

1999-05-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 102/1999, Série I-B de 1999-05-03 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/99

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português e as empresas UNILEVER, N. V., Jerónimo Martins, S. G. P. S., S. A., FIMA/VG, Distribuição de Produtos Alimentares, Lda., e FIMA - Produtos Alimentares, S. A...

1999-05-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 102/1999, Série I-A de 1999-05-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 145/99

Alarga o âmbito de aplicação no Decreto-Lei n.º 19/95, de 28 de Janeiro, facultando o reconhecimento no sistema de ensino superior português dos cursos e graus da Escola Superior de Turismo de Macau que apresentem estrutura e exigência, científica e pedagógica, de nível idêntico aos cursos homólogos ministrados pelas...

1999-05-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 102/1999, Série I-B de 1999-05-03 1.ª Série

Portaria n.º 305/99

Altera a Portaria n.º 667-H/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Paranhos, Caldelas, Sequeiros, Paredes Secas e Portela do Coral, município de Amares

1999-05-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 102/1999, Série I-B de 1999-05-03 1.ª Série

Portaria n.º 304/99

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 614/90, de 2 de Agosto, o prédio rústico denominado «Monte Velho da Charnequinha», sito na freguesia e município de Vendas Novas

1999-05-03 Assembleia da República Diário da República n.º 102/1999, Série I-A de 1999-05-03 1.ª Série

Lei n.º 26/99

Alarga a aplicação dos princípios reguladores da propaganda e a obrigação da neutralidade das entidades públicas à data da marcação das eleições ou do referendo

1999-05-03 Assembleia da República Diário da República n.º 102/1999, Série I-A de 1999-05-03 1.ª Série

Lei n.º 27/99

Programa especial de acesso aos cuidados de saúde

1999-05-03 Assembleia da República Diário da República n.º 102/1999, Série I-A de 1999-05-03 1.ª Série

Lei n.º 25/99

Acréscimo do valor do subsídio de insularidade ao rendimento mínimo garantido atribuído aos cidadãos da Região Autónoma da Madeira

1999-04-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 101/1999, 2º Suplemento, Série I-B de 1999-04-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10-Z/99

De ter sido rectificada a Portaria n.º 243/99, dos Ministérios das Finanças e da Cultura, que aprova a lista de entidades que, pelas suas actividades e programas culturais a realizar no período de 1998 e 1999, ficam abrangidas pelo n.º 3 do artigo 39.º do CIRC, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...

1999-04-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 101/1999, 2º Suplemento, Série I-B de 1999-04-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10-AA/99

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/99 , da Presidência do Conselho de Ministros, que adopta o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 82, de 8 de Abril de 1999

1999-04-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 101/1999, 2º Suplemento, Série I-B de 1999-04-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10-AB/99

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 18/99 , dos Ministérios da Educação e da Saúde, que homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 84, de 10 de Abril de 1999

1999-04-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 101/1999, 1º Suplemento, Série I-A de 1999-04-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10-N/99

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 102/99, do Ministério das Finanças, que altera o regime jurídico do crédito agrícola mútuo e das cooperativas de crédito agrícola, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/91, de 11 de Janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 230/95, de 12 de Setembro, e pelo Decreto-Lei n...