Legislação.

2024-01-30 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62022CJ0118

Processo C-118/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 30 de janeiro de 2024. NG contra Direktor na Glavna direktsia «Natsionalna politsia» pri Ministerstvo na vatreshnite raboti – Sofia. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven administrativen sad. Reenvio prejudicial — Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais em matéria penal — Diretiva (UE) 2016/680 — Artigo 4.°, n.° 1, alíneas c) e e) — Minimização dos dados — Limitação da conservação — Artigo 5.

2024-01-30 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R0404

Regulamento de Execução (UE) 2024/404 da Comissão, de 30 de janeiro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 no respeitante à atualização das disposições pertinentes da OACI, à conclusão do procedimento em caso de avaria das radiocomunicações e à supressão do suplemento ao anexo desse regulamento

2024-01-30 · Administração Interna · Diário da República n.º 21/2024, de 30 de janeiro de 2024 · 1.ª Série

Portaria n.º 29/2024

Primeira alteração ao Regulamento do Programa «Arrendamento com Projeto de Reabilitação», aprovado pela Portaria n.º 374/2019 , de 16 de outubro

2024-01-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Suplemento do Diário da República n.º 21/2024 · 1.ª Série

Decreto n.º 1-A/2024

Declara luto nacional pelo falecimento de Jacques Delors

2024-01-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 21/2024, de 30 de janeiro de 2024 · 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 5/2024

Retifica o Decreto-Lei n.º 133/2023 , de 28 de dezembro, que estabelece o regime das carreiras especiais dos trabalhadores do Sistema de Informações da República Portuguesa

2024-01-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 21/2024, de 30 de janeiro de 2024 · 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 6/2024

Retifica a Portaria n.º 434/2023 , de 13 de dezembro, que aprova a primeira alteração à tabela de emolumentos consulares

2024-01-30 · Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde · Diário da República n.º 21/2024, de 30 de janeiro de 2024 · 1.ª Série

Portaria n.º 28/2024

Portaria que regula o índice de desempenho da equipa e a atribuição dos incentivos institucionais aos centros de responsabilidade integrados com equipas dedicadas ao serviço de urgência

2024-01-30 · Presidência do Conselho de Ministros e Finanças · Diário da República n.º 21/2024, de 30 de janeiro de 2024 · 1.ª Série

Portaria n.º 27/2024

Procede à segunda alteração aos Estatutos do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

2024-01-30 · Trabalho, Solidariedade e Segurança Social · Diário da República n.º 21/2024, de 30 de janeiro de 2024 · 1.ª Série

Portaria n.º 31/2024

Portaria de extensão da alteração do contrato coletivo entre a Associação dos Agentes de Navegação de Portugal - AANP e outra e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP)

2024-01-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 21/2024, de 30 de janeiro de 2024 · 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 4/2024

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 188/2023 , de 22 de dezembro, que procede à transferência de verbas do Fundo de Fomento Cultural para a Fundação de Serralves, Fundação Casa da Música e Fundação Centro Cultural de Belém

2024-01-30 · Presidência da República · Diário da República n.º 21/2024, de 30 de janeiro de 2024 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 17/2024

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Albuquerque de Vilhena Moniz como Embaixador de Portugal não residente na República de Nauru

2024-01-30 · Economia e Mar · Diário da República n.º 21/2024, de 30 de janeiro de 2024 · 1.ª Série

Portaria n.º 30/2024

Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos «Navegação Ecológica»

2024-01-29 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2791

Regulamento Delegado (UE) 2024/2791 da Comissão, de 29 de janeiro de 2024, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho a fim de permitir a utilização de caseinato de ferro de leite como fonte de ferro em substitutos integrais da dieta para controlo do peso e em alimentos destinados a fins medicinais específicos, excluindo alimentos para lactentes e crianças pequenas

2024-01-29 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R0445

Regulamento de Execução (UE) 2024/445 da Comissão, de 29 de janeiro de 2024, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Aydın Memecik Zeytinyağı (DOP)]

2024-01-29 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R0398

Regulamento (UE) 2024/398 da Comissão, de 29 de janeiro de 2024, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de haloxifope no interior ou à superfície de determinados produtos