Processo T-56/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 31 de janeiro de 2024. Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte contra Comissão Europeia.
Legislação
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Processo T-745/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção alargada) de 31 de janeiro de 2024. Symphony Environmental Technologies plc e Symphony Environmental Ltd contra Parlamento Europeu e o.
Processo T-583/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 31 de janeiro de 2024. Italia Wanbao-ACC Srl contra Comissão Europeia. Concorrência — Concentrações — Mercado de compressores de refrigeração herméticos de velocidade variável destinados a uso doméstico — Decisão que altera os compromissos tornados obrigatórios — Condições gerais de revisão dos compromissos — Cláusula de reexame mais direcionada — Condição relativa à alteração na estrutura do mercado — Erro de direito. Processo T-583/20.
Processo T-581/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 31 de janeiro de 2024. ECE Group GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia ECE QUALITY OF LIFE — Marca figurativa nacional anterior ECE — Motivos relativos de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-581/22.
Processo T-188/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 31 de janeiro de 2024. IU Internationale Hochschule GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa IU International University of Applied Sciences — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/ 2017/1001.
Regulamento de Execução (UE) 2024/423 da Comissão, de 31 de janeiro de 2024, relativo à inscrição de um nome no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Sel de Camargue/Fleur de sel de Camargue (IGP)]
Processo T-26/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 31 de janeiro de 2024. Feed SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia Feed. – Marca figurativa da União Europeia anterior The Feed. – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-26/23.
Resolução da Assembleia da República n.º 19/2024
Recomenda ao Governo que garanta que as autarquias e as populações são auscultadas e informadas sobre o desenvolvimento da linha de alta velocidade
Portaria n.º 35/2024
Portaria de extensão das alterações em vigor do acordo coletivo entre as Águas do Norte, S. A., e outras e o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e outro
Portaria n.º 33/2024
Aprova a DMR (declaração mensal de remunerações - AT) e respetivas instruções de preenchimento
Portaria n.º 34/2024
Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE (alojamento)
Resolução da Assembleia da República n.º 17/2024
Recomenda ao Governo que retome o funcionamento dos comboios noturnos internacionais Portugal-Espanha
Portaria n.º 32/2024
Altera a Portaria n.º 13/2024 , de 22 de janeiro, que altera os modelos de certificado de residência de cidadão da União e do certificado de residência permanente de cidadão da União
Resolução da Assembleia da República n.º 22/2024
Recomenda ao Governo que crie uma réplica do programa «Parlamento dos Jovens», no âmbito governamental
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2024/M
Altera a orgânica da Presidência do Governo Regional