Legislação.

2023-03-08 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0759

Processo T-759/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 8 de março de 2023. Société des produits Nestlé SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de oposição – Registo internacional de marca que designa a União Europeia – Marca figurativa A 2 – Registo internacional anterior – Marca figurativa THE a2 MILK COMPANY THE a2 MILK COMPANY – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-759/21.

2023-03-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R0514

Regulamento de Execução (UE) 2023/514 da Comissão de 8 de março de 2023 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/405 no que diz respeito aos produtos altamente refinados, à lista de países terceiros com um plano de controlo aprovado e à inclusão da Moldávia na lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de ovos destinados a colocação no mercado como ovos da categoria A (Texto relevante para efeitos do EEE)

2023-03-08 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0090

Processo T-90/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 8 de março de 2023. Alex Kande Mupompa contra Conselho da União Europeia.

2023-03-08 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0098

Processo T-98/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 8 de março de 2023. Évariste Boshab contra Conselho da União Europeia.

2023-03-08 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0212

Processo T-212/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 8 de março de 2023. Violetta Prigozhina contra Conselho da União Europeia.

2023-03-08 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62020TJ0094

Processo T-94/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 8 de março de 2023. Campine e Campine Recycling contra Comissão Europeia. Responsabilidade extracontratual — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado da reciclagem de baterias para automóveis — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE — Acórdão que anula parcialmente a decisão e reduz o montante da coima aplicada — Recusa da Comissão em pagar juros de mora — Artigo 266.° TFUE — Artigo 90.°, n.° 4, do Regulamento Delegado (UE) n.

2023-03-08 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0095

Processo T-95/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 8 de março de 2023. Célestin Kanyama contra Conselho da União Europeia.

2023-03-08 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0093

Processo T-93/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 8 de março de 2023. Emmanuel Ramazani Shadary contra Conselho da União Europeia.

2023-03-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R0579

Regulamento de Execução (UE) 2023/579 da Comissão de 8 de março de 2023 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Sörmlands Ädel» (IGP)]

2023-03-08 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0100

Processo T-100/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 8 de março de 2023. Maria del Carmen Sánchez-Gavito León contra Conselho da União Europeia e Comissão Europeia. Comité Consultivo Internacional do Algodão — Decisão (UE) 2017/876 — Pessoal de uma organização internacional a que a União aderiu — Acordo sobre as condições de partida da recorrente — Ação por omissão — Ausência parcial de convite para agir — Falta de legitimidade para agir — Inadmissibilidade — Responsabilidade — Nexo de causalidade. Processo T-100/21.

2023-03-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R0516

Regulamento de Execução (UE) 2023/516 da Comissão de 8 de março de 2023 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/2236 no que se refere ao modelo de certificado sanitário para a entrada na União de remessas de animais aquáticos destinados a determinados estabelecimentos de aquicultura, a libertação na natureza ou a outros fins, excluindo o consumo humano direto (Texto relevante para efeitos do EEE)

2023-03-08 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0070

Processo T-70/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 8 de março de 2023. Novasol contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA).

2023-03-08 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0065

Processo T-65/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 8 de março de 2023. PS contra Banco Europeu de Investimento. Função pública — Pessoal do BEI — Segurança social — Regime de seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais — Invalidez total e permanente — Origem profissional da doença — Contrato celebrado com uma companhia de seguros — Alcance das obrigações que permanecem a cargo do BEI. Processo T-65/22.

2023-03-08 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62022CO0605

Processo C-605/22 - Despacho do Tribunal de Justiça (Secção de recebimento dos recursos de decisões do Tribunal Geral) de 8 de março de 2023. Hijos de Moisés Rodríguez González ,SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Recebimento dos recursos — Artigo 170.

2023-03-08 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0091

Processo T-91/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 8 de março de 2023. Éric Ruhorimbere contra Conselho da União Europeia.