Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-05-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 107/1999, Série I-B de 1999-05-08 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/99

Cria uma comissão interministerial para analisar e integrar os múltiplos aspectos associados à luta contra o alcoolismo

1999-05-07 Assembleia da República Diário da República n.º 106/1999, Série I-A de 1999-05-07 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 35/99

Eleição de dois membros para o conselho de gestão do Centro de Estudos Judiciários

1999-05-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 106/1999, Série I-A de 1999-05-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 150/99

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/22/CE , do Conselho, de 29 de Abril, relativa à proibição de utilização de certas substâncias com efeitos hormonais ou tireostáticos e de substâncias beta-agonistas em produção animal

1999-05-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 105/1999, Série I-B de 1999-05-06 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/99

Regulamenta a 3.ª fase do processo de privatização do capital social da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A.

1999-05-06 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 105/1999, Série I-B de 1999-05-06 1.ª Série

Portaria n.º 307/99

Altera os quadros de pessoal de várias secretarias judiciais e tribunais administrativos

1999-05-05 Ministérios da Defesa Nacional e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 104/1999, Série I-B de 1999-05-05 1.ª Série

Portaria n.º 306/99

Prorroga por mais 90 dias os efeitos da Portaria n.º 238-A/97, de 4 de Abril (estabelece normas relativas à aplicação do Regulamento Geral do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras)

1999-05-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 104/1999, Série I-A de 1999-05-05 1.ª Série

Aviso n.º 58/99

Torna público que, nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Irlanda depositado o instrumento de ratificação da mencionada Convenção

1999-05-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 104/1999, Série I-A de 1999-05-05 1.ª Série

Aviso n.º 57/99

Torna público que, nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Suécia depositado o instrumento de ratificação da mencionada Convenção

1999-05-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 104/1999, Série I-B de 1999-05-05 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/99

Prorroga o prazo de funcionamento do grupo de missão criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/97, de 21 de Agosto

1999-05-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 104/1999, Série I-A de 1999-05-05 1.ª Série

Aviso n.º 56/99

Torna público que, nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Comunidade das Baamas designado as autoridades competentes para emitirem apostilhas

1999-05-05 Assembleia da República Diário da República n.º 104/1999, Série I-A de 1999-05-05 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 34/99

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 399/98, de 17 de Dezembro

1999-05-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 104/1999, Série I-B de 1999-05-05 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/99

Ratifica a alteração à planta de ordenamento do Plano Director Municipal de Mangualde, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 171/95, de 15 de Dezembro

1999-05-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 104/1999, Série I-A de 1999-05-05 1.ª Série

Aviso n.º 55/99

Torna público terem o Niue, a República Checa e a Venezuela depositado os seus instrumentos de adesão à Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros

1999-05-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 104/1999, Série I-B de 1999-05-05 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/99

Prorroga o prazo previsto no n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/97 , de 12 de Março (sujeita a medidas preventivas a área a abranger pelo Plano de Ordenamento da Albufeira de Montargil)

1999-05-05 Banco de Portugal Diário da República n.º 104/1999, Série I-B de 1999-05-05 1.ª Série

Aviso do Banco de Portugal n.º 4/99

Fixa as contribuições para o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo