Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-08-22 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 192/1991, Série I-B de 1991-08-22 1.ª Série

Portaria n.º 871/91

Alarga a área da Região de Turismo do Nordeste Transmontano, na qual passa a ficar abrangido o Município de Mirandela

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1991-08-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 192/1991, Série I-B de 1991-08-22 1.ª Série

Portaria n.º 868/91

Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Contabilidade e Gestão Pessoal regulamenta o respectivo curso

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1991-08-22 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 192/1991, Série I-B de 1991-08-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 173/91

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Comunicação Social um lugar de assessor principal - jurista

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1991-08-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 192/1991, Série I-B de 1991-08-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 181/91

Homologa os Estatutos do Instituto Politécnico de Lisboa

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1991-08-22 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 192/1991, Série I-B de 1991-08-22 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 44/91

Procede ao alargamento do quadro de pessoal do laboratório Nacional de Engenharia Civil

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1991-08-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 192/1991, Série I-B de 1991-08-22 1.ª Série

Portaria n.º 865/91

Fixa o perímetro da zona especial de protecção das Termas do Alto da Cividade, ou Colina de Maximinos, freguesia da Cividade, concelho de Braga

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1991-08-22 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 192/1991, Série I-B de 1991-08-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 180/91

Fixa o preço mínimo, por quilograma, para o pimento da categoria I destinado à indústria do pimentão na campanha de 1991-1992

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1991-08-22 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 192/1991, Série I-B de 1991-08-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 176/91

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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1991-08-22 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 192/1991, Série I-B de 1991-08-22 1.ª Série

Portaria n.º 867/91

Aprova o quadro de pessoal não docente da Universidade Aberta

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1991-08-22 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 192/1991, Série I-B de 1991-08-22 1.ª Série

Portaria n.º 866/91

Substitui o quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

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1991-08-22 Ministério da Educação - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 192/1991, Série I-B de 1991-08-22 1.ª Série

Declaração n.º 112/91

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 649000 contos

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1991-08-22 Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 192/1991, Série I-B de 1991-08-22 1.ª Série

Declaração n.º 113/91

De terem sido autorizadas alterações orçamentais no orçamento do Ministério no montante de 14590 contos

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1991-08-22 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 192/1991, Série I-B de 1991-08-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 174/91

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Comunicação Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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1991-08-22 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 192/1991, Série I-B de 1991-08-22 1.ª Série

Declaração n.º 110/91

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 4595118 contos

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1991-08-22 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 192/1991, Série I-B de 1991-08-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 179/91

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria n.º 226-A/88, de 13 de Abril, um lugar de assessor principal da carteira técnica superior, a extinguir quando vagar

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