Portaria n.º 318/99
Regulamenta o artigo 5.º da Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro (Estatuto do Jornalista)
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamenta o artigo 5.º da Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro (Estatuto do Jornalista)
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Albânia sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos e Respectivo Protocolo, assinados em Lisboa em 11 de Setembro de 1998
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística (processo n.º 1228-DGF) abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ervedal e Benavila, município de Avis. Revoga a Portaria n.º 827/98 , de 26 de Setembro
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto
Aprova o Convénio entre o Governo de Portugal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento com o Propósito de Estabelecer Um Fundo Português de Cooperação Técnica, assinado em Washington, em 5 de Outubro de 1998
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Português de Arqueologia
Estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 1999
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Freixo e do Barranco», sitos nas freguesias de Montargil e Galveias, município de Ponte de Sor
Altera o Despacho Normativo n.º 86/95 , de 29 de Dezembro (aprova o Regime de Apoio Específico Aplicável aos Projectos Desenvolvidos no Sector das Indústrias de Bens de Equipamento e das Tecnologias Ambientais - PRODIBETA)
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto
Aprova os quadros de pessoal do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática, do Centro Nacional de Arte Rupestre e do Parque Arqueológico do Vale do Côa, serviços dependentes do Instituto Português de Arqueologia
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto
Regulamenta os apoios à formação profissional dos desempregados que irão substituir trabalhadores de empresas durante o seu período de formação
Aprova a Lei Orgânica do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais
Estabelece os princípios a que deve obedecer a comercialização dos géneros alimentícios quando se encontrem misturados, directa ou indirectamente, com brindes