Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-05-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 110/1999, Série I-B de 1999-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 318/99

Regulamenta o artigo 5.º da Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro (Estatuto do Jornalista)

1999-05-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 110/1999, Série I-A de 1999-05-12 1.ª Série

Decreto n.º 12/99

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Albânia sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos e Respectivo Protocolo, assinados em Lisboa em 11 de Setembro de 1998

1999-05-12 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 110/1999, Série I-B de 1999-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 320/99

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística (processo n.º 1228-DGF) abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ervedal e Benavila, município de Avis. Revoga a Portaria n.º 827/98 , de 26 de Setembro

1999-05-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 110/1999, Série I-B de 1999-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 324/99

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

1999-05-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 110/1999, Série I-A de 1999-05-12 1.ª Série

Decreto n.º 13/99

Aprova o Convénio entre o Governo de Portugal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento com o Propósito de Estabelecer Um Fundo Português de Cooperação Técnica, assinado em Washington, em 5 de Outubro de 1998

1999-05-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Cultura Diário da República n.º 110/1999, Série I-B de 1999-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 317/99

Aprova o quadro de pessoal do Instituto Português de Arqueologia

1999-05-12 Ministério das Finanças Diário da República n.º 110/1999, Série I-A de 1999-05-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 161/99

Estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 1999

1999-05-12 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 110/1999, Série I-B de 1999-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 319/99

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Freixo e do Barranco», sitos nas freguesias de Montargil e Galveias, município de Ponte de Sor

1999-05-12 Ministério da Economia Diário da República n.º 110/1999, Série I-B de 1999-05-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 25/99

Altera o Despacho Normativo n.º 86/95 , de 29 de Dezembro (aprova o Regime de Apoio Específico Aplicável aos Projectos Desenvolvidos no Sector das Indústrias de Bens de Equipamento e das Tecnologias Ambientais - PRODIBETA)

1999-05-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 110/1999, Série I-B de 1999-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 327/99

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

1999-05-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Cultura Diário da República n.º 110/1999, Série I-B de 1999-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 315/99

Aprova os quadros de pessoal do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática, do Centro Nacional de Arte Rupestre e do Parque Arqueológico do Vale do Côa, serviços dependentes do Instituto Português de Arqueologia

1999-05-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 110/1999, Série I-B de 1999-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 323/99

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

1999-05-12 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 110/1999, Série I-B de 1999-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 328/99

Regulamenta os apoios à formação profissional dos desempregados que irão substituir trabalhadores de empresas durante o seu período de formação

1999-05-11 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 109/1999, Série I-A de 1999-05-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 160/99

Aprova a Lei Orgânica do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais

1999-05-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 109/1999, Série I-A de 1999-05-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 158/99

Estabelece os princípios a que deve obedecer a comercialização dos géneros alimentícios quando se encontrem misturados, directa ou indirectamente, com brindes