Portaria n.º 333/99
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «300 Anos do Nascimento do Marquês de Pombal»
Legislação
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Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «300 Anos do Nascimento do Marquês de Pombal»
Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da África do Sul sobre Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Especiais, assinado em Lisboa em 13 de Outubro de 1998
Altera o Decreto-Lei n.º 105/98 , de 24 de Abril, que proíbe a publicidade fora dos aglomerados urbanos
Alteração da denominação da freguesia de Leça do Bailio, no concelho de Matosinhos
Altera os anexos II e IV ao Decreto-Lei n.º 46/89, de 15 de Fevereiro, por forma a incluir os municípios de Odivelas, Trofa e Vizela nas matrizes de delimitação geográfica da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS)
Põe em circulação um inteiro postal comemorativo dos «25 Anos da DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor»
Introduz alterações no regime jurídico da protecção na doença e ao sistema de verificação de incapacidades, constantes, respectivamente, do Decreto-Lei n.º 132/88, de 20 de Abril, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 287/90, de 19 de Setembro, e do Decreto-Lei n.º 360/97, de 17 de Dezembro
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «75 Anos da Ligação Aérea Portugal-Macau»
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe José Filipe Mendes Morais Cabral para o cargo de embaixador de Portugal em Telavive
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «200 Anos do Nascimento de Almeida Garrett»
Fixa a percentagem referida no n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 158/96, de 3 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 107/97, de 8 de Maio
Alteração da designação de Vila Chão do Marão para Vila Chã do Marão
Regula a garantia de alimentos devidos a menores prevista na Lei n.º 75/98, de 19 de Novembro
Altera o Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de Abril, que regula a indicação dos preços de venda a retalho de géneros alimentares e não alimentares e de serviços, e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n...