Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-05-13 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 111/1999, Série I-B de 1999-05-13 1.ª Série

Portaria n.º 333/99

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «300 Anos do Nascimento do Marquês de Pombal»

1999-05-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 111/1999, Série I-A de 1999-05-13 1.ª Série

Decreto n.º 14/99

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da África do Sul sobre Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Especiais, assinado em Lisboa em 13 de Outubro de 1998

1999-05-13 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 111/1999, Série I-A de 1999-05-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 166/99

Altera o Decreto-Lei n.º 105/98 , de 24 de Abril, que proíbe a publicidade fora dos aglomerados urbanos

1999-05-13 Assembleia da República Diário da República n.º 111/1999, Série I-A de 1999-05-13 1.ª Série

Lei n.º 30/99

Alteração da denominação da freguesia de Leça do Bailio, no concelho de Matosinhos

1999-05-13 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 111/1999, Série I-A de 1999-05-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 163/99

Altera os anexos II e IV ao Decreto-Lei n.º 46/89, de 15 de Fevereiro, por forma a incluir os municípios de Odivelas, Trofa e Vizela nas matrizes de delimitação geográfica da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS)

1999-05-13 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 111/1999, Série I-B de 1999-05-13 1.ª Série

Portaria n.º 331/99

Põe em circulação um inteiro postal comemorativo dos «25 Anos da DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor»

1999-05-13 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 111/1999, Série I-A de 1999-05-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 165/99

Introduz alterações no regime jurídico da protecção na doença e ao sistema de verificação de incapacidades, constantes, respectivamente, do Decreto-Lei n.º 132/88, de 20 de Abril, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 287/90, de 19 de Setembro, e do Decreto-Lei n.º 360/97, de 17 de Dezembro

1999-05-13 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 111/1999, Série I-B de 1999-05-13 1.ª Série

Portaria n.º 334/99

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «75 Anos da Ligação Aérea Portugal-Macau»

1999-05-13 Presidência da República Diário da República n.º 111/1999, Série I-A de 1999-05-13 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 141/99

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe José Filipe Mendes Morais Cabral para o cargo de embaixador de Portugal em Telavive

1999-05-13 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 111/1999, Série I-B de 1999-05-13 1.ª Série

Portaria n.º 332/99

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «200 Anos do Nascimento de Almeida Garrett»

1999-05-13 Ministério das Finanças Diário da República n.º 111/1999, Série I-B de 1999-05-13 1.ª Série

Portaria n.º 330/99

Fixa a percentagem referida no n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 158/96, de 3 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 107/97, de 8 de Maio

1999-05-13 Assembleia da República Diário da República n.º 111/1999, Série I-A de 1999-05-13 1.ª Série

Lei n.º 31/99

Alteração da designação de Vila Chão do Marão para Vila Chã do Marão

1999-05-13 Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 111/1999, Série I-A de 1999-05-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 164/99

Regula a garantia de alimentos devidos a menores prevista na Lei n.º 75/98, de 19 de Novembro

1999-05-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 111/1999, Série I-A de 1999-05-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 162/99

Altera o Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de Abril, que regula a indicação dos preços de venda a retalho de géneros alimentares e não alimentares e de serviços, e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n...

1999-05-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 110/1999, Série I-B de 1999-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 313/99

Altera o quadro de pessoal da Maternidade de Júlio Dinis