Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-05-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 114/1999, Série I-B de 1999-05-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/99

Constitui uma equipa de missão, no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros, encarregue de preparar e coordenar o lançamento, a implementação e a gestão de um programa específico de cooperação intermunicipal afecto ao Programa Integrado de Cooperação Portuguesa e no âmbito do protocolo de cooperação celebrado entre o...

1999-05-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 114/1999, Série I-B de 1999-05-17 1.ª Série

Portaria n.º 353/99

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-O1/93, de 14 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arrouquelas e Ribeira de São João, município de Rio Maior

1999-05-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 114/1999, Série I-B de 1999-05-17 1.ª Série

Portaria n.º 354/99

Corrige a validade constante da Portaria n.º 257/98, de 24 de Abril (zona de caça associativa da Senhora do Almortão)

1999-05-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 114/1999, Série I-B de 1999-05-17 1.ª Série

Portaria n.º 355/99

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1250/97, de 18 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Vitória do Ameixial e Santo Estêvão, município de Estremoz

1999-05-15 Presidência da República Diário da República n.º 113/1999, Série I-A de 1999-05-15 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 143/99

Ratifica o Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e o Canadá, assinado em Lisboa aos 24 de Junho de 1997

1999-05-15 Presidência da República Diário da República n.º 113/1999, Série I-A de 1999-05-15 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 142/99

Ratifica o Acordo Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, incluindo o anexo e declarações comuns, bem como a acta de assinatura, assinado no Luxemburgo em 28 de Outubro de 1996

1999-05-15 Assembleia da República Diário da República n.º 113/1999, Série I-A de 1999-05-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 39/99

Aprova, para ratificação, o Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e o Canadá, assinado em Lisboa aos 24 de Junho de 1997

1999-05-15 Assembleia da República Diário da República n.º 113/1999, Série I-A de 1999-05-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 41/99

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 15/99 , de 15 de Janeiro

1999-05-15 Presidência da República Diário da República n.º 113/1999, Série I-A de 1999-05-15 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 144/99

Ratifica o Acordo Bilateral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio do Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes, Substâncias Psicotrópicas e Criminalidade Conexa, assinado em Maputo aos 13 de Abril de 1995

1999-05-15 Assembleia da República Diário da República n.º 113/1999, Série I-A de 1999-05-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 38/99

Aprova, para ratificação, o Acordo Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro

1999-05-15 Assembleia da República Diário da República n.º 113/1999, Série I-A de 1999-05-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 40/99

Aprova, para ratificação, o Acordo Bilateral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio do Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes, Substâncias Psicotrópicas e Criminalidade Conexa, assinado em Maputo aos 13 de Abril de 1995

1999-05-14 Ministério da Justiça Diário da República n.º 112/1999, Série I-B de 1999-05-14 1.ª Série

Portaria n.º 343/99

Confirma a data de 2 de Março de 1999 como a da cessação do processo de greve nos serviços de registo comercial

1999-05-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 112/1999, Série I-B de 1999-05-14 1.ª Série

Portaria n.º 349/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Vicente do Pigeiro, município de Évora

1999-05-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 112/1999, Série I-B de 1999-05-14 1.ª Série

Portaria n.º 347/99

Altera a Portaria n.º 722-R1/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Nave da Silva e Carriçal», «Petisca», «Serra da Murrachinha» e outros, sitos na freguesia de Monfortinho, município de Idanha-a-Nova

1999-05-14 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 112/1999, Série I-B de 1999-05-14 1.ª Série

Portaria n.º 345/99

Altera o nome da sociedade constante na Portaria n.º 781/90, de 1 de Setembro (zona de caça turística da Herdade das Ferrarias e outras)