Portaria n.º 391/99
Autoriza a Universidade Lusófana de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau de mestre na especialidade de Ciência Política - Cidadania e Governação
Legislação
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Autoriza a Universidade Lusófana de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau de mestre na especialidade de Ciência Política - Cidadania e Governação
Altera a Portaria n.º 250/99 , de 8 de Abril (cria a Rede Ajuda, programa piloto, a vigorar até 2001, de implementação de uma rede de prestadores de serviço à colectividade para apoio domiciliário a pessoas idosas ou com deficiência na região do Alentejo)
Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas. Revoga a Portaria n.º 430/97, de 1 de Julho
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/92/M, de 22 de Julho (define a entidade que na Região Autónoma da Madeira exercerá as competências e atribuições previstas no Decreto-Lei n.º 109/91, de 15 de Março)
Viagem do Presidente da República à Irlanda
Atribui às associações patronais o direito de participar na elaboração da legislação de trabalho
Altera a Portaria n.º 53-A/98 , de 4 de Fevereiro, que actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 404/98, de 18 de Dezembro, que cria, por cisão da Empresa Pública Aeroportos e Navegação Aérea, ANA, E. P., a Empresa Pública Navegação Aérea de Portugal, NAV, E. P., e procede à transformação da Empresa Pública Aeroportos e Navegação Aérea, ANA, E. P...
Autorização ao Governo para dotar os engenheiros técnicos portugueses de uma associação profissional de natureza pública
Estabelece regras relativas à colocação no mercado de adubos e correctivos agrícolas e transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 97/63/CE e 98/3/CE
Aprova o Plano Regional de Emprego para a Área Metropolitana do Porto (PREAMP), na sequência do Plano Nacional de Emprego, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/98, de 6 de Maio
Aprova a estratégia nacional de luta contra a droga
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 246/98, de 11 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º 10/97, de 12 de Maio, relativa às associações de mulheres
Altera a Portaria n.º 53-B/98 , de 4 de Fevereiro, relativa à taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região Autónoma da Madeira