Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-05-28 Ministério da Educação Diário da República n.º 124/1999, Série I-B de 1999-05-28 1.ª Série

Portaria n.º 391/99

Autoriza a Universidade Lusófana de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau de mestre na especialidade de Ciência Política - Cidadania e Governação

1999-05-27 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 123/1999, Série I-B de 1999-05-27 1.ª Série

Portaria n.º 389/99

Altera a Portaria n.º 250/99 , de 8 de Abril (cria a Rede Ajuda, programa piloto, a vigorar até 2001, de implementação de uma rede de prestadores de serviço à colectividade para apoio domiciliário a pessoas idosas ou com deficiência na região do Alentejo)

1999-05-27 Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 123/1999, Série I-B de 1999-05-27 1.ª Série

Portaria n.º 388/99

Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas. Revoga a Portaria n.º 430/97, de 1 de Julho

1999-05-27 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 123/1999, Série I-B de 1999-05-27 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/99/M

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/92/M, de 22 de Julho (define a entidade que na Região Autónoma da Madeira exercerá as competências e atribuições previstas no Decreto-Lei n.º 109/91, de 15 de Março)

1999-05-26 Assembleia da República Diário da República n.º 122/1999, Série I-A de 1999-05-26 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 42/99

Viagem do Presidente da República à Irlanda

1999-05-26 Assembleia da República Diário da República n.º 122/1999, Série I-A de 1999-05-26 1.ª Série

Lei n.º 36/99

Atribui às associações patronais o direito de participar na elaboração da legislação de trabalho

1999-05-26 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 122/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 387-A/99

Altera a Portaria n.º 53-A/98 , de 4 de Fevereiro, que actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)

1999-05-26 Assembleia da República Diário da República n.º 122/1999, Série I-A de 1999-05-26 1.ª Série

Lei n.º 35/99

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 404/98, de 18 de Dezembro, que cria, por cisão da Empresa Pública Aeroportos e Navegação Aérea, ANA, E. P., a Empresa Pública Navegação Aérea de Portugal, NAV, E. P., e procede à transformação da Empresa Pública Aeroportos e Navegação Aérea, ANA, E. P...

1999-05-26 Assembleia da República Diário da República n.º 122/1999, Série I-A de 1999-05-26 1.ª Série

Lei n.º 38/99

Autorização ao Governo para dotar os engenheiros técnicos portugueses de uma associação profissional de natureza pública

1999-05-26 Assembleia da República Diário da República n.º 122/1999, Série I-A de 1999-05-26 1.ª Série

Lei n.º 39/99

Actualização das pensões da carreira docente

1999-05-26 Ministério da Economia Diário da República n.º 122/1999, Série I-A de 1999-05-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 184/99

Estabelece regras relativas à colocação no mercado de adubos e correctivos agrícolas e transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 97/63/CE e 98/3/CE

1999-05-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 122/1999, Série I-B de 1999-05-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/99

Aprova o Plano Regional de Emprego para a Área Metropolitana do Porto (PREAMP), na sequência do Plano Nacional de Emprego, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/98, de 6 de Maio

1999-05-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 122/1999, Série I-B de 1999-05-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/99

Aprova a estratégia nacional de luta contra a droga

1999-05-26 Assembleia da República Diário da República n.º 122/1999, Série I-A de 1999-05-26 1.ª Série

Lei n.º 37/99

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 246/98, de 11 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º 10/97, de 12 de Maio, relativa às associações de mulheres

1999-05-26 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 122/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 387-B/99

Altera a Portaria n.º 53-B/98 , de 4 de Fevereiro, relativa à taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região Autónoma da Madeira