Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-06-01 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 127/1999, Série I-B de 1999-06-01 1.ª Série

Portaria n.º 400/99

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Monte Viseu, Monte Branco e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Castro Verde e Entradas, município de Castro Verde

1999-06-01 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 127/1999, Série I-B de 1999-06-01 1.ª Série

Portaria n.º 399/99

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades dos Carvalhos e Espadaneira, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades dos Carvalhos e Espadaneira», sitos na freguesia de Canha, município do Montijo

1999-06-01 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente Diário da República n.º 127/1999, Série I-B de 1999-06-01 1.ª Série

Portaria n.º 402/99

Renova, até 12 de Setembro de 2009, a concessão da zona de caça associativa de Turquel, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Turquel, município de Alcobaça. Revoga a Portaria n.º 638/98, de 28 de Agosto

1999-05-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 126/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-05-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10-AH/99

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 140/99, do Ministério do Ambiente, que revê a transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 79/409/CEE , do Conselho, de 2 de Abril, relativa à conservação das aves selvagens, e da Directiva n...

1999-05-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 126/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-05-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10-AE/99

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 160/99 , do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que aprova a Lei Orgânica do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 109, de 11 de Maio de 1999

1999-05-31 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 126/1999, 1º Suplemento, Série I-A de 1999-05-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 186-B/99

Altera o Decreto-Lei n.º 119/99 , de 14 de Abril, que estabelece o quadro legal de reparação da eventualidade de desemprego no âmbito do regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem

1999-05-31 Ministério da Justiça Diário da República n.º 126/1999, Série I-A de 1999-05-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 185/99

Estabelece o regime jurídico das carreiras de especialista superior de medicina legal e de técnico-ajudante de medicina legal

1999-05-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 126/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-05-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10-AF/99

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 162/99, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera o Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de Abril, que regula a indicação dos preços de venda a retalho de géneros alimentares e não alimentares e de serviços e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n...

1999-05-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 126/1999, 3º Suplemento, Série I-B de 1999-05-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10-AM/99

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 22/99 , do Ministério da Economia, que altera o Despacho Normativo n.º 61-C/95 , de 17 de Outubro (regula o Regime de Apoio a Planos de Modernização Empresarial), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 26 de Abril de 1999

1999-05-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 126/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-05-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10-AD/99

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 147/99, do Ministério das Finanças, que autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a cunhar uma moeda comemorativa de prata alusiva ao 25.º Aniversário do 25 de Abril, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 103, de 4 de Maio de 1999

1999-05-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 126/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-05-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10-AG/99

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 93/99, do Ministério da Economia, que adita um novo artigo ao Decreto-Lei n.º 179/89, de 17 de Maio, que estabelece as condições de exercício em Portugal das actividades dos profissionais de informação turística, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 69, de 23 de Março de 1999

1999-05-31 Ministério da Economia Diário da República n.º 126/1999, Série I-A de 1999-05-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 186/99

Estabelece as disposições aplicáveis à cessação da comercialização da gasolina com chumbo e à disponibilização, aos consumidores, de produtos que a substituam, bem como as disposições aplicáveis às características desses produtos

1999-05-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 126/1999, 3º Suplemento, Série I-B de 1999-05-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10-AJ/99

De ter sido rectificada a Portaria n.º 294/99 , do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera a Portaria n.º 623/98 , de 28 de Agosto (estabelece a área geográfica de produção de vinho regional alentejano), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 99, de 28 de Abril de 1999

1999-05-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 126/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-05-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10-AI/99

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 125/99 , do Ministério da Ciência e da Tecnologia, que estabelece o quadro normativo aplicável às instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento tecnológico, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 20 de Abril de 1999

1999-05-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 126/1999, 3º Suplemento, Série I-B de 1999-05-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10-AL/99

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/99, que cria uma comissão interministerial para analisar e integrar os múltiplos aspectos associados à luta contra o alcoolismo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 8 de Maio de 1999