Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-05-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 119/1999, Série I-A de 1999-05-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 183/99

Altera o Regulamento da Comercialização de Alimentos Compostos para Animais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 350/90, de 6 de Novembro, e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/24/CE, do Conselho, de 29 de Abril, relativa à comercialização de alimentos compostos para animais

1999-05-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 119/1999, Série I-A de 1999-05-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 182/99

Transpõe para a ordem interna disposições das Directivas n.os 96/25/CE , do Conselho, e 97/8/CE , da Comissão, de 29 de Abril e de 7 de Fevereiro, respectivamente, relativas às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação dos animais. Altera o Decreto-Lei n...

1999-05-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 119/1999, Série I-A de 1999-05-22 1.ª Série

Decreto n.º 16/99

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Áustria em Matéria de Segurança Social, assinada em Viena em 16 de Dezembro de 1998

1999-05-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 119/1999, Série I-A de 1999-05-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 181/99

Estabelece as normas relativas à colocação em circulação das matérias-primas para alimentação animal; revoga o Decreto-Lei n.º 20/92, de 8 de Fevereiro, e transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 96/25/CE e 98/67/CE , respectivamente de 29 de Abril e de 7 de Setembro

1999-05-22 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia Diário da República n.º 119/1999, Série I-A de 1999-05-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 180/99

Altera o Decreto-Lei n.º 275/93, de 5 de Agosto, que aprova o regime jurídico da habitação periódica, e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n...

1999-05-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 118/1999, Série I-B de 1999-05-21 1.ª Série

Portaria n.º 378/99

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil, do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

1999-05-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 118/1999, Série I-A de 1999-05-21 1.ª Série

Decreto n.º 15/99

Aprova o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e a República da Índia, assinado em Nova Deli em 3 de Dezembro de 1998

1999-05-21 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 118/1999, Série I-B de 1999-05-21 1.ª Série

Portaria n.º 373/99

Define as praias que ficam sujeitas ao regime estabelecido no Regulamento de Assistência aos Banhistas nas Praias. Revoga a Portaria n.º 481/98, de 6 de Agosto

1999-05-21 Ministério das Finanças Diário da República n.º 118/1999, Série I-A de 1999-05-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 176/99

Altera as taxas dos elementos específico e ad valorem e a taxa reduzida do elemento específico do imposto de consumo relativo aos cigarros

1999-05-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 118/1999, Série I-B de 1999-05-21 1.ª Série

Portaria n.º 377/99

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Química, do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

1999-05-21 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 118/1999, Série I-B de 1999-05-21 1.ª Série

Portaria n.º 376/99

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 667-D2/93, de 14 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Rosmaninhal e Segura, município de Idanha-a-Nova

1999-05-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 118/1999, Série I-B de 1999-05-21 1.ª Série

Portaria n.º 381/99

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação da Guarda, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

1999-05-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 118/1999, Série I-B de 1999-05-21 1.ª Série

Portaria n.º 379/99

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Informática de Gestão, da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

1999-05-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 118/1999, Série I-B de 1999-05-21 1.ª Série

Portaria n.º 380/99

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo da Escola Superior de Educação da Guarda, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

1999-05-21 Ministério da Justiça Diário da República n.º 118/1999, Série I-B de 1999-05-21 1.ª Série

Portaria n.º 375/99

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Armamar