Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-05-31 Ministério da Justiça Diário da República n.º 126/1999, 1º Suplemento, Série I-A de 1999-05-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 186-A/99

Aprova o regulamento da Lei n.º 3/99 , de 13 de Janeiro (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais)

1999-05-29 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 125/1999, Série I-B de 1999-05-29 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 8/99/A

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/98/A, de 29 de Abril, que aprova a orgânica dos serviços dependentes do Secretário Regional Adjunto da Presidência

1999-05-29 Ministério das Finanças Diário da República n.º 125/1999, Série I-B de 1999-05-29 1.ª Série

Portaria n.º 393/99

Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda aos bens e direitos alienados durante o ano de 1999

1999-05-29 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 125/1999, Série I-B de 1999-05-29 1.ª Série

Portaria n.º 392/99

Altera a Portaria n.º 946/98, de 31 de Outubro (define a participação militar portuguesa nas operações aéreas da NATO no Kosovo)

1999-05-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 125/1999, Série I-B de 1999-05-29 1.ª Série

Portaria n.º 397/99

Aprova os planos de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja, criado pela Portaria n.º 413-E/98 , de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98 , de 31 de Agosto

1999-05-29 Presidência da República Diário da República n.º 125/1999, 1º Suplemento, Série I-A de 1999-05-29 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 144-B/99

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Jaime José Matos da Gama para o cargo de Ministro da Defesa Nacional

1999-05-29 Presidência da República Diário da República n.º 125/1999, 1º Suplemento, Série I-A de 1999-05-29 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 144-C/99

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro José Rodrigues Pereira Penedos para o cargo de Secretário de Estado da Defesa Nacional

1999-05-29 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 125/1999, Série I-B de 1999-05-29 1.ª Série

Portaria n.º 394/99

Estabelece os requisitos gerais e específicos de atribuição da licença para o exercício da actividade de guarda-nocturno, bem como as condições de exercício dessa actividade

1999-05-29 Ministério da Economia Diário da República n.º 125/1999, Série I-B de 1999-05-29 1.ª Série

Portaria n.º 395/99

Regulamenta os critérios gerais e específicos para atribuição do direito à utilização da marca MG na Região do Vidro da Marinha Grande

1999-05-29 Presidência da República Diário da República n.º 125/1999, 1º Suplemento, Série I-A de 1999-05-29 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 144-A/99

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor José da Veiga Simão do cargo de Ministro da Defesa Nacional

1999-05-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 125/1999, Série I-B de 1999-05-29 1.ª Série

Portaria n.º 396/99

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Comunicação e Desenvolvimento Intercultural ministrado pelo Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada

1999-05-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 125/1999, Série I-B de 1999-05-29 1.ª Série

Portaria n.º 398/99

Altera o plano de estudos do curso de Teatro criado pela Portaria n.º 997/98, de 25 de Novembro

1999-05-28 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 124/1999, Série I-B de 1999-05-28 1.ª Série

Portaria n.º 390/99

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa 99 - Parques Nacionais»

1999-05-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 124/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-05-28 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 47-A/99

Aprova a realização de uma série de eventos que constituem o Programa Milénio-Algarve

1999-05-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 124/1999, Série I-A de 1999-05-28 1.ª Série

Decreto n.º 18/99

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Áustria sobre Reembolso de Despesas Relativas a Prestações em Espécie de Saúde, assinado em Viena em 16 de Dezembro de 1998