Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-06-07 Ministério da Justiça Diário da República n.º 131/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-06-07 1.ª Série

Portaria n.º 412-B/99

Declara instalados, a partir de 15 de Setembro de 1999, vários tribunais, varas e juízos

1999-06-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 130/1999, Série I-A de 1999-06-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 190/99

Estabelece o regime geral de atribuição de incentivos à mobilidade dos recursos humanos na Administração Pública

1999-06-05 Ministério da Economia Diário da República n.º 130/1999, Série I-A de 1999-06-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 192/99

Altera a redacção do Decreto-Lei n.º 214/98 , de 16 de Julho, relativo ao consumo específico dos aparelhos de refrigeração electrodomésticos

1999-06-05 Ministério das Finanças Diário da República n.º 130/1999, Série I-A de 1999-06-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 191/99

Aprova o regime da tesouraria do Estado

1999-06-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 129/1999, 1º Suplemento, Série I-A de 1999-06-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 189-A/99

Cria, na dependência do Ministro dos Negócios Estrangeiros, o cargo de comissário para o apoio à transição em Timor Leste

1999-06-04 Ministério da Educação Diário da República n.º 129/1999, Série I-B de 1999-06-04 1.ª Série

Portaria n.º 412/99

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Beja, criado pela Portaria n.º 413-E/98 , de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98 , de 31 de Agosto

1999-06-04 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 129/1999, Série I-B de 1999-06-04 1.ª Série

Portaria n.º 409/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Luís, município de Odemira

1999-06-04 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 129/1999, 2º Suplemento, Série I-B de 1999-06-04 1.ª Série

Portaria n.º 412-I/99

Fixa as categorias e subcategorias relativas ao acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas e industrial de construção civil

1999-06-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 129/1999, Série I-B de 1999-06-04 1.ª Série

Portaria n.º 410/99

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa das Herdades de Monte Branco, Lages Grandes e outras pelo prazo máximo de 180 dias

1999-06-04 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 129/1999, Série I-B de 1999-06-04 1.ª Série

Portaria n.º 408/99

Determina que às sociedades submetidas à supervisão do Banco de Portugal e do Instituto de Seguros de Portugal não se aplica o estabelecido no n.º 2 do artigo 295.º do Código das Sociedades Comerciais, quanto às reservas constituídas pelos valores referidos na alínea a) daquele número

1999-06-04 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 129/1999, 2º Suplemento, Série I-B de 1999-06-04 1.ª Série

Portaria n.º 412-H/99

Define quais os documentos necessários à comprovação da posse dos requisitos de acesso e permanência nas actividades de empreiteiro de obras públicas e industrial de construção civil

1999-06-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 129/1999, Série I-B de 1999-06-04 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/99

Regulamenta a 3.ª fase do processo de privatização do capital social da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A.

1999-06-04 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 129/1999, 2º Suplemento, Série I-B de 1999-06-04 1.ª Série

Portaria n.º 412-G/99

Fixa as classes e os correspondentes valores das autorizações contidas nos certificados de classificação de empreiteiro de obras públicas (EOP) e industrial de construção civil (ICC)

1999-06-04 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 129/1999, 2º Suplemento, Série I-B de 1999-06-04 1.ª Série

Portaria n.º 412-J/99

Fixa o quadro mínimo de pessoal das empresas com condições de ingresso e permanência nas actividades de empreiteiro de obras públicas e industrial de construção civil

1999-06-04 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 129/1999, 2º Suplemento, Série I-B de 1999-06-04 1.ª Série

Portaria n.º 412-E/99

Fixa as taxas destinadas a cobrir os encargos com a gestão do sistema de ingresso e permanência nas actividades de empreiteiro de obras públicas e de industrial de construção civil