Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-06-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 132/1999, Série I-B de 1999-06-08 1.ª Série

Portaria n.º 420/99

Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 798/95, de 12 de Julho, ao Clube de Caçadores de Arzila

1999-06-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 132/1999, Série I-A de 1999-06-08 1.ª Série

Aviso n.º 62/99

Torna público ter, por nota de 23 de Março de 1999, o Secretário-Geral do Conselho da União Europeia notificado que a Grécia depositou, em 25 de Fevereiro de 1999, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações...

1999-06-08 Ministérios das Finanças, da Educação e da Saúde Diário da República n.º 132/1999, Série I-B de 1999-06-08 1.ª Série

Portaria n.º 413/99

Aprova o Regulamento do Seguro Escolar

1999-06-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 132/1999, Série I-A de 1999-06-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 195/99

Estabelece o regime aplicável às cauções nos contratos de fornecimento aos consumidores dos serviços públicos essenciais previstos na Lei n.º 23/96 , de 26 de Julho

1999-06-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 132/1999, Série I-B de 1999-06-08 1.ª Série

Portaria n.º 416/99

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Herdade dos Nabos e Alfeirões (parte) (processo n.º 80-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias

1999-06-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 132/1999, Série I-A de 1999-06-08 1.ª Série

Aviso n.º 63/99

Torna público que foram emitidas notas por Portugal e pela Eslováquia em que se comunica ter sido aprovado o Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca sobre Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos e respectivo Protocolo e cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas

1999-06-08 Ministério da Educação Diário da República n.º 132/1999, Série I-B de 1999-06-08 1.ª Série

Portaria n.º 421/99

Aprova os planos de estudo dos cursos básicos e secundários de Música do Instituto Gregoriano de Lisboa

1999-06-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 132/1999, Série I-B de 1999-06-08 1.ª Série

Portaria n.º 417/99

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Herdade da Represa e anexas pelo prazo máximo de 180 dias

1999-06-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 132/1999, Série I-B de 1999-06-08 1.ª Série

Portaria n.º 419/99

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa das Herdades do Ameixial, Cobiça e outras pelo prazo máximo de 180 dias

1999-06-07 Ministério da Justiça Diário da República n.º 131/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-06-07 1.ª Série

Portaria n.º 412-C/99

Classifica de primeiro acesso os tribunais judiciais de várias comarcas

1999-06-07 Presidência da República Diário da República n.º 131/1999, Série I-A de 1999-06-07 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 145/99

Nomeia, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Ana Maria de Almeida Hidalgo Barata para o cargo de embaixadora de Portugal em Zagreb

1999-06-07 Ministério da Justiça Diário da República n.º 131/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-06-07 1.ª Série

Portaria n.º 412-D/99

Agrega várias comarcas

1999-06-07 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 131/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-06-07 1.ª Série

Portaria n.º 412-A/99

Fixa o quadro complementar de juízes e de procuradores-adjuntos

1999-06-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 131/1999, Série I-A de 1999-06-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 193/99

Cria a figura de secretário executivo no âmbito do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

1999-06-07 Ministério da Educação Diário da República n.º 131/1999, Série I-A de 1999-06-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 194/99

Cria e regula o sistema de acreditação dos cursos de formação inicial de educadores de infância e professores da educação básica e do ensino secundário