Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-06-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 133/1999, Série I-B de 1999-06-09 1.ª Série

Portaria n.º 424/99

Altera a Portaria n.º 659/92, de 8 de Julho (zona de caça associativa de São Quintino e Sobral)

1999-06-09 Ministério da Economia Diário da República n.º 133/1999, 1º Suplemento, Série I-A de 1999-06-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 207-A/99

Transpõe para a ordem interna a Directiva n.º 84/360/CEE , de 28 de Junho, alargando a tabela de classificação das actividades industriais

1999-06-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 133/1999, Série I-A de 1999-06-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 202/99

Aprova normas tendentes à possibilidade de transição do pessoal das tesourarias da Fazenda Pública para as carreiras específicas da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), introduz alterações orgânicas nas direcções de finanças de dimensão intermédia e aperfeiçoa aspectos da gestão dos recursos humanos da referida Direcção-Geral...

1999-06-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 133/1999, Série I-B de 1999-06-09 1.ª Série

Portaria n.º 422/99

Estabelece os emolumentos devidos pela prática dos actos de registo previstos no Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de Junho

1999-06-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 133/1999, Série I-B de 1999-06-09 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/99

Concede à Autoridade Nacional Palestiniana uma contribuição até ao montante de 2100000 de dólares dos EUA, tendo em vista a participação de Portugal no Projecto Belém 2000, e atribui uma doação até ao montante de 550000 dólares dos EUA para financiamento da fase final de construção do lar para estudantes femininas da...

1999-06-09 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 133/1999, 2º Suplemento, Série I-B de 1999-06-09 1.ª Série

Portaria n.º 426-A/99

Altera a Portaria n.º 53-A/98, de 4 de Fevereiro [actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)]

1999-06-09 Ministério da Saúde Diário da República n.º 133/1999, Série I-A de 1999-06-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 206/99

Transpõe a Directiva n.º 93/35/CEE , do Conselho, de 14 de Junho, e a Directiva n.º 95/17/CE , da Comissão, de 19 de Junho, estabelecendo as regras relativas à documentação técnica e confidencialidade de ingredientes respeitantes à rotulagem dos produtos cosméticos e de higiene corporal

1999-06-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 133/1999, Série I-B de 1999-06-09 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 8/99

Organiza o sistema de registos da comunicação social

1999-06-09 Assembleia da República Diário da República n.º 133/1999, Série I-A de 1999-06-09 1.ª Série

Lei n.º 41/99

Define um período de justo impedimento relativamente a residentes nas ilhas do Faial, Pico e São Jorge, bem como a serviços da administração regional e a serviços da administração directa, indirecta e autónoma quando localizados nessas ilhas

1999-06-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 133/1999, Série I-B de 1999-06-09 1.ª Série

Portaria n.º 426/99

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-D/96, de 15 de Julho, os prédios rústicos denominados «Herdade dos Patos» e «Quinta da Sardinha», sitos nas freguesias de Glória e Marinhais, município de Salvaterra de Magos

1999-06-09 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 133/1999, Série I-B de 1999-06-09 1.ª Série

Portaria n.º 423/99

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 544-I/96, de 4 de Outubro, vários prédios rústicos e desanexa outros sitos na freguesia de Juromenha, município de Alandroal

1999-06-09 Ministério da Saúde Diário da República n.º 133/1999, Série I-A de 1999-06-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 207/99

Cria a Unidade Local de Saúde de Matosinhos

1999-06-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 133/1999, Série I-A de 1999-06-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 205/99

Regula o processo de elaboração, aprovação, execução e alteração dos planos de gestão florestal (PGF)

1999-06-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 133/1999, Série I-B de 1999-06-09 1.ª Série

Portaria n.º 425/99

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 615-V2/91, de 8 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pavia, município de Mora

1999-06-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 133/1999, Série I-A de 1999-06-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 204/99

Regula o processo de elaboração, aprovação, execução e alteração dos planos regionais de ordenamento florestal (PROF), a aplicar nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 33/96 , de 17 de Agosto