Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-09-26 Ministérios da Indústria e Energia e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 222/1991, Série I-B de 1991-09-26 1.ª Série

Portaria n.º 982/91

Aprova o estatuto das entidades competentes para adaptação dos veículos automóveis à utilização de GPL (gases de petróleo liquefeitos)

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1991-09-25 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 221/1991, Série I-B de 1991-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 981/91

Dá nova redacção aos artigos 24.º e 31.º do Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção de Gasodutos e Transporte de Gases Combustíveis, ao artigo 20...

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1991-09-25 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 221/1991, Série I-B de 1991-09-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 209/91

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa um lugar de assessor, a extinguir quando vagar

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1991-09-25 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 221/1991, Série I-B de 1991-09-25 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 24/91/M

Estabelece o regime das carreiras de monitor de formação profissional, de técnico de emprego e de técnico de diagnóstico e terapêutica existentes no âmbito da Secretaria Regional da Educação, Juventude e Emprego

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1991-09-25 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 221/1991, Série I-B de 1991-09-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 211/91

Aprova as taxas dos serviços internacionais de telecomunicações

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1991-09-25 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 221/1991, Série I-B de 1991-09-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 210/91

Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção B.1 - Dinamização de Acções de Cooperação, Subcontratação e Partenariado no Âmbito do Programa 5 do PEDIP - Missões de Produtividade

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1991-09-24 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 220/1991, Série I-B de 1991-09-24 1.ª Série

Portaria n.º 980/91

Regulamenta a circulação nas vias públicas de máquinas agrícolas ou industriais

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1991-09-24 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 220/1991, Série I-B de 1991-09-24 1.ª Série

Decreto n.º 57/91

Desafecta do regime florestal parcial um terreno com 50 ha, situado no perímetro florestal das dunas de Mira

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1991-09-24 Ministérios das Finanças, da Saúde e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 220/1991, Série I-B de 1991-09-24 1.ª Série

Portaria n.º 979/91

Altera o quadro de pessoal do Hospital Central Ortopédico de Santa'Ana

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1991-09-24 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 220/1991, Série I-B de 1991-09-24 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 23/91/M

Altera a Lei Orgânica da Vice-Presidência e Coordenação Económica do Governo Regional

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1991-09-24 Ministério das Finanças Diário da República n.º 220/1991, Série I-B de 1991-09-24 1.ª Série

Portaria n.º 976/91

Cria a Subdelegação Aduaneira de Carrascas, Pinhal Novo, junto do depósito da firma Ford Electrónica Portuguesa, Lda., dependente da Delegação Aduaneira de Setúbal

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1991-09-24 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Diário da República n.º 220/1991, Série I-B de 1991-09-24 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 207/91

Determina a transferência de verbas a efectuar para as autarquias locais

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1991-09-24 Ministério das Finanças Diário da República n.º 220/1991, Série I-B de 1991-09-24 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 51/91

Estabelece a estrutura das remunerações base de carreiras e categorias existentes no Ministério das Finanças não previstas no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 Outubro

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1991-09-24 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 220/1991, Série I-B de 1991-09-24 1.ª Série

Portaria n.º 978/91

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia na parte respeitante ao pessoal de enfermagem

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1991-09-24 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 220/1991, Série I-B de 1991-09-24 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 208/91

Altera o Despacho Normativo n.º 79/91, de 5 de Abril, que fixa os montantes das indemnizações compensatórias a atribuir aos agricultores de regiões desfavorecidas

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