Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-06-16 Assembleia da República Diário da República n.º 138/1999, Série I-A de 1999-06-16 1.ª Série

Lei n.º 48/99

Estabelece o regime de instalação de novos municípios

1999-06-16 Assembleia da República Diário da República n.º 138/1999, Série I-A de 1999-06-16 1.ª Série

Lei n.º 46/99

Apoio às vítimas de stress pós-traumático de guerra

1999-06-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 138/1999, Série I-A de 1999-06-16 1.ª Série

Decreto n.º 20/99

Aprova o Acordo de Cooperação entre Instituições de Ensino Superior dos Países Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado na Praia, Cabo Verde, aos 17 de Julho de 1998, pelos Governos da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da...

1999-06-16 Presidência da República Diário da República n.º 138/1999, Série I-A de 1999-06-16 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 146/99

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Henrique Barbosa Ferreira do cargo de embaixador de Portugal em Montevideu

1999-06-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 138/1999, Série I-A de 1999-06-16 1.ª Série

Aviso n.º 71/99

Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas em Portugal e no Grão-Ducado do Luxemburgo para a entrada em vigor do Acordo sobre o Reconhecimento das Decisões Tomadas pelas Instituições de Uma Parte Contrante em Relação ao Estado de Invalidez de Requerentes de Pensão pelas Instituições da Outra Parte...

1999-06-16 Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 138/1999, Série I-B de 1999-06-16 1.ª Série

Portaria n.º 435/99

Altera para 3,5% a taxa de remuneração prevista na Portaria n.º 89/96, de 25 de Março

1999-06-16 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 138/1999, 1º Suplemento, Série I-A de 1999-06-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 220-A/99

Altera o Decreto-Lei n.º 119-B/99, de 14 de Abril, que define o regime jurídico das novas concessões de auto-estradas a designar por IC16/IC30, Litoral/Centro, Norte/Litoral, Lisboa Norte, IC24 e IC3/Baixo Tejo

1999-06-16 Ministério da Justiça Diário da República n.º 138/1999, Série I-B de 1999-06-16 1.ª Série

Portaria n.º 439/99

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Almeirim

1999-06-15 Ministério da Saúde Diário da República n.º 137/1999, Série I-A de 1999-06-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 217/99

Desenvolve o regime jurídico criado pelo Decreto-Lei n.º 13/93 , de 15 de Janeiro, no que concerne ao licenciamento dos laboratórios

1999-06-15 Ministério da Economia Diário da República n.º 137/1999, Série I-A de 1999-06-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 215/99

Suspende por 90 dias a aplicação do Decreto-Lei n.º 128/99, de 21 de Abril, que exige a certificação dos varões de aço para betão armado

1999-06-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 137/1999, Série I-A de 1999-06-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 213/99

Altera o Decreto-Lei n.º 27/96, de 30 de Março, que criou a Fundação Aga Khan Portugal

1999-06-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 137/1999, Série I-B de 1999-06-15 1.ª Série

Portaria n.º 431/99

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1132/97, de 7 de Novembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santo Agostinho e São João Baptista, município de Moura

1999-06-15 Ministério das Finanças Diário da República n.º 137/1999, Série I-A de 1999-06-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 214/99

Transpõe para a legislação nacional a Directiva n.º 98/29/CE, de 7 de Maio, relativa à harmonização das principais disposições aplicáveis ao seguro de créditos à exportação para operações de cobertura a médio e longo prazo

1999-06-15 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 137/1999, Série I-B de 1999-06-15 1.ª Série

Portaria n.º 428/99

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 677/91, de 15 de Julho, e renovada pela Portaria n.º 1229/97, de 15 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Brás e São Lourenço e Ciladas, municípios de Elvas e Vila Viçosa

1999-06-15 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 137/1999, Série I-A de 1999-06-15 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 17/99/M

Cria uma linha de crédito bonificado a favor dos municípios da Região Autónoma da Madeira