Portaria n.º 441/99
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Medicina Legal de Lisboa
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Medicina Legal de Lisboa
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Medicina Legal do Porto
Autoriza a PARTEST - Participações do Estado, SGPS, S. A., a alienar acções ordinárias da Portugal Telecom, S. A.
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de João de Deus, criado pela Portaria n.º 457-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-A/98, de 31 de Agosto
Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
Cria as secretarias destinadas a assegurar a tramitação do procedimento de injunção de Lisboa e do Porto
Quarta alteração ao Estatuto dos Deputados (Lei n.º 7/93, de 1 de Março, alterada pelas Leis n.os 24/95, de 18 de Agosto, 55/98, de 18 de Agosto, e 8/99, de 10 de Fevereiro)
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «75 Anos da Arma de Aeronáutica»
Estabelece o regime jurídico aplicável às fórmulas para lactentes e às fórmulas de transição destinadas a lactentes saudáveis
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Medicina Legal de Coimbra
Aprova os Estatutos Revistos do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, adoptados na Praia, Cabo Verde, aos 17 de Julho de 1998, pelos Governos da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República de Moçambique, da República Portuguesa e da...
Autoriza o Governo a legislar sobre o regime geral das empresas públicas e sector empresarial do Estado
Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Fornos de Algodres
Aprova o Acordo Geral de Cooperação no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado na Praia, Cabo Verde, aos 17 de Julho de 1998, pelos Governos da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República de Moçambique, da República...