Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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1999-06-18 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 140/1999, Série I-B de 1999-06-18 1.ª Série

Portaria n.º 441/99

Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Medicina Legal de Lisboa

1999-06-18 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 140/1999, Série I-B de 1999-06-18 1.ª Série

Portaria n.º 442/99

Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Medicina Legal do Porto

1999-06-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 139/1999, Série I-B de 1999-06-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/99

Autoriza a PARTEST - Participações do Estado, SGPS, S. A., a alienar acções ordinárias da Portugal Telecom, S. A.

1999-06-17 Ministério da Educação Diário da República n.º 139/1999, Série I-B de 1999-06-17 1.ª Série

Portaria n.º 440/99

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de João de Deus, criado pela Portaria n.º 457-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-A/98, de 31 de Agosto

1999-06-17 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 139/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-06-17 1.ª Série

Portaria n.º 440-A/99

Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças

1999-06-16 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 138/1999, Série I-B de 1999-06-16 1.ª Série

Portaria n.º 433/99

Cria as secretarias destinadas a assegurar a tramitação do procedimento de injunção de Lisboa e do Porto

1999-06-16 Assembleia da República Diário da República n.º 138/1999, Série I-A de 1999-06-16 1.ª Série

Lei n.º 45/99

Quarta alteração ao Estatuto dos Deputados (Lei n.º 7/93, de 1 de Março, alterada pelas Leis n.os 24/95, de 18 de Agosto, 55/98, de 18 de Agosto, e 8/99, de 10 de Fevereiro)

1999-06-16 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 138/1999, Série I-B de 1999-06-16 1.ª Série

Portaria n.º 436/99

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «75 Anos da Arma de Aeronáutica»

1999-06-16 Ministério da Justiça Diário da República n.º 138/1999, Série I-B de 1999-06-16 1.ª Série

Portaria n.º 437/99

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Nelas

1999-06-16 Ministério da Saúde Diário da República n.º 138/1999, Série I-A de 1999-06-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 220/99

Estabelece o regime jurídico aplicável às fórmulas para lactentes e às fórmulas de transição destinadas a lactentes saudáveis

1999-06-16 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 138/1999, Série I-B de 1999-06-16 1.ª Série

Portaria n.º 434/99

Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Medicina Legal de Coimbra

1999-06-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 138/1999, Série I-A de 1999-06-16 1.ª Série

Decreto n.º 19/99

Aprova os Estatutos Revistos do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, adoptados na Praia, Cabo Verde, aos 17 de Julho de 1998, pelos Governos da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República de Moçambique, da República Portuguesa e da...

1999-06-16 Assembleia da República Diário da República n.º 138/1999, Série I-A de 1999-06-16 1.ª Série

Lei n.º 47/99

Autoriza o Governo a legislar sobre o regime geral das empresas públicas e sector empresarial do Estado

1999-06-16 Ministério da Justiça Diário da República n.º 138/1999, Série I-B de 1999-06-16 1.ª Série

Portaria n.º 438/99

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Fornos de Algodres

1999-06-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 138/1999, Série I-A de 1999-06-16 1.ª Série

Decreto n.º 21/99

Aprova o Acordo Geral de Cooperação no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado na Praia, Cabo Verde, aos 17 de Julho de 1998, pelos Governos da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República de Moçambique, da República...