Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-06-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 141/1999, Série I-B de 1999-06-19 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/99

Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta da Fontela - Paços de Vilharigues, no município de Vouzela

1999-06-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 141/1999, Série I-B de 1999-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 451/99

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja, criado pela Portaria n.º 413-E/98 , de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98 , de 31 de Agosto

1999-06-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 140/1999, Série I-A de 1999-06-18 1.ª Série

Aviso n.º 74/99

Torna público que, por intermédio da Embaixada de Portugal em Bruxelas, foi notificado o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino da Bélgica, na sua qualidade de depositário da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Relativas à Competência Civil em Matéria de Abalroação, assinada em Bruxelas em 10 de...

1999-06-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 140/1999, Série I-A de 1999-06-18 1.ª Série

Aviso n.º 76/99

Torna público que, por intermédio do representante permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, foi notificado o Director-Geral da UNESCO, na sua qualidade de depositário da Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, adoptada em Paris em 16 de...

1999-06-18 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 140/1999, Série I-B de 1999-06-18 1.ª Série

Portaria n.º 446/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castelo Rodrigo, município de Figueira de Castelo Rodrigo

1999-06-18 Ministério da Economia Diário da República n.º 140/1999, Série I-A de 1999-06-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 221/99

Altera o Decreto-Lei n.º 184/94 , de 1 de Julho [cria o Programa de Apoio à Modernização do Comércio (PROCOM)]

1999-06-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 140/1999, Série I-A de 1999-06-18 1.ª Série

Aviso n.º 72/99

Torna público ter, agindo na qualidade de depositário da Convenção entre os Estados Membros das Comunidades Europeias Relativa à Aplicação do Princípio «Ne Bis in Idem», assinada em Bruxelas no dia 25 de Maio de 1987, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Comércio Externo e da Cooperação para o Desenvolvimento da Bélgica...

1999-06-18 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 140/1999, Série I-B de 1999-06-18 1.ª Série

Portaria n.º 445/99

Adita um n.º 1.º-A à Portaria n.º 1023/98, de 11 de Dezembro (renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Defesa de São Brás, no município de Moura)

1999-06-18 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 140/1999, Série I-B de 1999-06-18 1.ª Série

Portaria n.º 444/99

Suspende a actividade cinegética da zona de caça turística da Herdade de Jungens e outras pelo prazo máximo de 180 dias

1999-06-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 140/1999, Série I-A de 1999-06-18 1.ª Série

Aviso n.º 77/99

Torna público que, por intermédio da Embaixada de Portugal em Londres, foi notificado o Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional, na sua qualidade de depositário da Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, assinada em Londres em 20 de Outubro de 1972, que a referida Convenção...

1999-06-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 140/1999, Série I-A de 1999-06-18 1.ª Série

Aviso n.º 75/99

Torna público que, por intermédio do representante permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, foi notificado o Director-Geral da UNESCO, na sua qualidade de depositário da Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino, adoptada em Paris em 14 de...

1999-06-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 140/1999, Série I-A de 1999-06-18 1.ª Série

Aviso n.º 73/99

Torna público que, por intermédio da Embaixada de Portugal em Bruxelas, foi notificado o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino da Bélgica, na sua qualidade de depositário da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Relativas à Competência Penal em Matéria de Abalroação e Outros Acidentes de Navegação...

1999-06-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 140/1999, Série I-A de 1999-06-18 1.ª Série

Aviso n.º 78/99

Torna público que, por intermédio da Embaixada de Portugal em Bruxelas, foi notificado o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino da Bélgica, na sua qualidade de depositário da Convenção Internacional sobre o limite de Responsabilidade dos Proprietários dos Navios de Alto Mar, assinada em Bruxelas em 10 de Outubro de...

1999-06-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 140/1999, Série I-A de 1999-06-18 1.ª Série

Aviso n.º 79/99

Torna público que, por intermédio da Embaixada de Portugal em Bruxelas, foi notificado o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino da Bélgica, na sua qualidade de depositário da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras sobre o Arresto de Navios de Mar, assinada em Bruxelas em 10 de Maio de 1952, que a...

1999-06-18 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 140/1999, Série I-B de 1999-06-18 1.ª Série

Portaria n.º 443/99

Aprova os quadros de pessoal das direcções regionais do Ministério da Economia