Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-06-22 Ministério da Economia Diário da República n.º 143/1999, Série I-A de 1999-06-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 225/99

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais

1999-06-22 Ministério da Saúde Diário da República n.º 143/1999, Série I-A de 1999-06-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 227/99

Regula o regime jurídico aplicável aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial

1999-06-22 Assembleia da República Diário da República n.º 143/1999, Série I-A de 1999-06-22 1.ª Série

Lei Orgânica n.º 1/99

Altera a Lei n.º 14/79 , de 16 de Maio (Lei Eleitoral para a Assembleia da República)

1999-06-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 143/1999, Série I-B de 1999-06-22 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/99

Constitui a Missão de Observação Portuguesa ao Processo de Consulta da ONU em Timor-Leste

1999-06-22 Assembleia da República Diário da República n.º 143/1999, Série I-A de 1999-06-22 1.ª Série

Lei n.º 49/99

Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos

1999-06-22 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 143/1999, Série I-A de 1999-06-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 223/99

Altera a base XIX do anexo ao Decreto-Lei n.º 422/88, de 14 de Novembro, que autorizou a concessão do serviço público de exploração do terminal multipurpose do porto de Sines e aprovou as bases do respectivo contrato

1999-06-21 Presidência da República Diário da República n.º 142/1999, Série I-A de 1999-06-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 147/99

Ratifica o Acordo Internacional de 1994 sobre as Madeiras Tropicais, adoptado em Genebra, em 26 de Janeiro de 1994, no âmbito da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento

1999-06-21 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 142/1999, 1º Suplemento, Série I-A de 1999-06-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 221-A/99

Altera o Decreto-Lei n.º 172/97 , de 16 de Julho, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 178/98 , de 3 de Julho, que aprovou o Programa de Iniciativa Comunitária das Pequenas e Médias Empresas (ICPME)

1999-06-21 Assembleia da República Diário da República n.º 142/1999, Série I-A de 1999-06-21 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 45/99

Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional de 1994 sobre as Madeiras Tropicais, adoptado em Genebra, em 26 de Janeiro de 1994, no âmbito da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento

1999-06-21 Assembleia da República Diário da República n.º 142/1999, Série I-A de 1999-06-21 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 46/99

Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, bem como o Protocolo Relativo à sua Interpretação pelo Tribunal de Justiça, com as adaptações que...

1999-06-21 Presidência da República Diário da República n.º 142/1999, Série I-A de 1999-06-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 148/99

Ratifica a Convenção Relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, bem como o Protocolo Relativo à Sua Interpretação pelo Tribunal de Justiça, com as adaptações que lhes foram...

1999-06-19 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 141/1999, Série I-B de 1999-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 447/99

Suspende a actividade cinegética da zona de caça turística da Herdade do Monte Branco e outras pelo prazo máximo de 180 dias

1999-06-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 141/1999, Série I-B de 1999-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 449/99

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil, da Escola Superior de Tecnologia de Viseu, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

1999-06-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 141/1999, Série I-B de 1999-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 450/99

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Coimbra, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

1999-06-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 141/1999, Série I-B de 1999-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 448/99

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Administração Pública e Autárquica da Escola Superior de Gestão de Santarém, criado pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto