Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-06-23 Ministérios da Administração Interna e da Cultura Diário da República n.º 144/1999, Série I-B de 1999-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 456/99

Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística dos Governos Civis

1999-06-23 Assembleia da República Diário da República n.º 144/1999, Série I-A de 1999-06-23 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 47/99

Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro

1999-06-23 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e da Coordenação - Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade Diário da República n.º 144/1999, Série I-B de 1999-06-23 1.ª Série

Declaração n.º 2/99/M

Publica os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro (Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1999)

1999-06-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 144/1999, Série I-B de 1999-06-23 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/99

Altera o Regulamento de Execução do Programa de Apoio à Modernização do Comércio (PROCOM)

1999-06-23 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 144/1999, Série I-A de 1999-06-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 230/99

Regulamenta a instalação de separador entre o habitáculo do condutor e o dos passageiros, suas características técnicas, condições de colocação, homologação dos modelos e a aprovação da respectiva instalação

1999-06-23 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 144/1999, Série I-B de 1999-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 457/99

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 444/95, de 12 de Maio, à TCG - Turismo Cinegético da Gardunha, S. A.

1999-06-23 Ministérios das Finanças e do Ambiente Diário da República n.º 144/1999, Série I-B de 1999-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 455/99

Estabelece a fórmula de cálculo das taxas no âmbito do Sistema Português de Ecogestão e Auditoria

1999-06-22 Ministério da Economia Diário da República n.º 143/1999, Série I-A de 1999-06-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 224/99

Revoga o Decreto-Lei n.º 359/90, de 14 de Novembro, e o Decreto-Lei n.º 368/90, de 26 de Novembro (limitação de utilização de produtos petrolíferos nas centrais eléctricas)

1999-06-22 Ministério da Justiça Diário da República n.º 143/1999, Série I-B de 1999-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 454/99

Fixa os quadros de pessoal dos serviços da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado no Centro de Formalidades das Empresas de Braga

1999-06-22 Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação Diário da República n.º 143/1999, Série I-B de 1999-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 453/99

Autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Gestão de Transportes Marítimos, Portos e Logística e regula o curso bietápico

1999-06-22 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 143/1999, Série I-A de 1999-06-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 228/99

Altera o Decreto-Lei n.º 34/95, de 11 de Fevereiro, que aprovou o Programa das Iniciativas de Desenvolvimento Local

1999-06-22 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 143/1999, Série I-B de 1999-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 452/99

Actualiza as ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro e no estrangeiro

1999-06-22 Ministério das Finanças Diário da República n.º 143/1999, Série I-A de 1999-06-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 222/99

Cria e regula o funcionamento do Sistema de Indemnização aos Investidores e introduz alterações no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e no Código do Mercado de Valores Mobiliários

1999-06-22 Ministério da Cultura Diário da República n.º 143/1999, Série I-A de 1999-06-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 229/99

Determina que o Gabinete do Direito de Autor disponha de quadro de pessoal

1999-06-22 Ministério da Saúde Diário da República n.º 143/1999, Série I-A de 1999-06-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 226/99

Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 96/8/CE , da Comissão, de 26 de Fevereiro, e estabelece o regime jurídico aplicável aos alimentos para fins nutricionais específicos, destinados a serem utilizados em dietas de restrição calórica para redução do peso e como tal apresentados