Portaria n.º 460/99
Altera a Portaria n.º 676/95, de 28 de Junho (cria a zona de caça social de Alvão). Revoga o n.º 7.º da Portaria n.º 676/95, de 28 de Junho
Legislação
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Altera a Portaria n.º 676/95, de 28 de Junho (cria a zona de caça social de Alvão). Revoga o n.º 7.º da Portaria n.º 676/95, de 28 de Junho
Elevação da vila de Santa Comba Dão, no concelho de Santa Comba Dão, à categoria de cidade
Apresenta uma proposta de lei à Assembleia da República sobre a contagem do tempo de serviço prestado nas categorias de auxiliar de educação, ajudante e vigilante pelos educadores de infância habilitados com os cursos de promoção a educadores de infância regulados no despacho n...
Estabelece o regime de abertura e transferência das farmácias na Região Autónoma dos Açores
Dá conhecimento do teor do relatório e respectivas conclusões da Comissão de Inquérito para Averiguação de Eventuais Irregularidades Ocorridas no Processo de Elaboração de Listas Concorrentes às Eleições para os Órgãos das Autarquias Locais à Comissão Nacional de Eleições, ao Provedor de Justiça, à Procuradoria-Geral da...
Pedido de declaração de ilegalidade de normas n.º 2864/99, 1.ª Secção do Contencioso Administrativo
Resolve promover uma sessão extraordinária pública dedicada ao Ano Internacional das Pessoas Idosas no decorrer do ano de 1999
Sexta alteração ao Estatuto dos Eleitos Locais (Lei n.º 29/87, de 30 de Junho, alterada pelas Leis n.os 97/89, de 15 de Dezembro, 1/91, de 10 de Janeiro, 11/91, de 17 de Maio, 11/96, de 18 de Abril, e 127/97, de 11 de Dezembro)
Estabelece as normas relativas ao fabrico, autorização de introdução no mercado, armazenamento, transporte, comercialização e utilização de produtos de uso veterinário
Altera os artigos 4.º, 11.º, 14.º, 17.º, 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 391/88, de 26 de Outubro, que regulamenta o sistema de apoio judiciário aos cidadãos carecidos de protecção jurídica e estabelece o regime financeiro que permite remunerar os advogados, os advogados estagiários e solicitadores que prestam patrocínio...
Transpõe para o direito interno as Directivas n.os 96/5/CE , da Comissão, de 16 de Fevereiro, e 98/36/CE , da Comissão, de 2 de Junho, e estabelece o regime jurídico aplicável aos géneros alimentícios para utilização nutricional especial que satisfaçam os requisitos específicos relativos aos lactentes e a crianças jovens em...
Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça associativa de Arcos de Valdevez, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Extremo, Portela, Loureda e Alvora, no município de Arcos de Valdevez
Ratifica o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, e respectivos anexos e protocolos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Bruxelas em 24 de Novembro de 1997
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Craveira, Figueira e Outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Redondo