Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-06-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 145/1999, Série I-B de 1999-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 460/99

Altera a Portaria n.º 676/95, de 28 de Junho (cria a zona de caça social de Alvão). Revoga o n.º 7.º da Portaria n.º 676/95, de 28 de Junho

1999-06-24 Assembleia da República Diário da República n.º 145/1999, Série I-A de 1999-06-24 1.ª Série

Lei n.º 57/99

Alteração da designação da freguesia de Rãs para Rans

1999-06-24 Assembleia da República Diário da República n.º 145/1999, Série I-A de 1999-06-24 1.ª Série

Lei n.º 56/99

Elevação da vila de Santa Comba Dão, no concelho de Santa Comba Dão, à categoria de cidade

1999-06-24 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 145/1999, Série I-B de 1999-06-24 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 13/99/M

Apresenta uma proposta de lei à Assembleia da República sobre a contagem do tempo de serviço prestado nas categorias de auxiliar de educação, ajudante e vigilante pelos educadores de infância habilitados com os cursos de promoção a educadores de infância regulados no despacho n...

1999-06-24 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 145/1999, Série I-A de 1999-06-24 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 19/99/A

Estabelece o regime de abertura e transferência das farmácias na Região Autónoma dos Açores

1999-06-24 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 145/1999, Série I-B de 1999-06-24 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 6/99/A

Dá conhecimento do teor do relatório e respectivas conclusões da Comissão de Inquérito para Averiguação de Eventuais Irregularidades Ocorridas no Processo de Elaboração de Listas Concorrentes às Eleições para os Órgãos das Autarquias Locais à Comissão Nacional de Eleições, ao Provedor de Justiça, à Procuradoria-Geral da...

1999-06-24 Tribunal Central Administrativo Diário da República n.º 145/1999, Série I-B de 1999-06-24 1.ª Série

Edital n.º 2/99

Pedido de declaração de ilegalidade de normas n.º 2864/99, 1.ª Secção do Contencioso Administrativo

1999-06-24 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 145/1999, Série I-B de 1999-06-24 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 12/99/M

Resolve promover uma sessão extraordinária pública dedicada ao Ano Internacional das Pessoas Idosas no decorrer do ano de 1999

1999-06-24 Assembleia da República Diário da República n.º 145/1999, Série I-A de 1999-06-24 1.ª Série

Lei n.º 50/99

Sexta alteração ao Estatuto dos Eleitos Locais (Lei n.º 29/87, de 30 de Junho, alterada pelas Leis n.os 97/89, de 15 de Dezembro, 1/91, de 10 de Janeiro, 11/91, de 17 de Maio, 11/96, de 18 de Abril, e 127/97, de 11 de Dezembro)

1999-06-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 145/1999, Série I-A de 1999-06-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 232/99

Estabelece as normas relativas ao fabrico, autorização de introdução no mercado, armazenamento, transporte, comercialização e utilização de produtos de uso veterinário

1999-06-24 Ministério da Justiça Diário da República n.º 145/1999, Série I-A de 1999-06-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 231/99

Altera os artigos 4.º, 11.º, 14.º, 17.º, 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 391/88, de 26 de Outubro, que regulamenta o sistema de apoio judiciário aos cidadãos carecidos de protecção jurídica e estabelece o regime financeiro que permite remunerar os advogados, os advogados estagiários e solicitadores que prestam patrocínio...

1999-06-24 Ministério da Saúde Diário da República n.º 145/1999, Série I-A de 1999-06-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 233/99

Transpõe para o direito interno as Directivas n.os 96/5/CE , da Comissão, de 16 de Fevereiro, e 98/36/CE , da Comissão, de 2 de Junho, e estabelece o regime jurídico aplicável aos géneros alimentícios para utilização nutricional especial que satisfaçam os requisitos específicos relativos aos lactentes e a crianças jovens em...

1999-06-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 145/1999, Série I-B de 1999-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 459/99

Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça associativa de Arcos de Valdevez, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Extremo, Portela, Loureda e Alvora, no município de Arcos de Valdevez

1999-06-23 Presidência da República Diário da República n.º 144/1999, Série I-A de 1999-06-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 149/99

Ratifica o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, e respectivos anexos e protocolos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Bruxelas em 24 de Novembro de 1997

1999-06-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 144/1999, Série I-B de 1999-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 458/99

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Craveira, Figueira e Outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Redondo