Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-06-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 146/1999, Série I-A de 1999-06-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 239/99

Transpõe para o ordenamento jurídico português as Directivas da Comissão n.os 95/3/CE , 96/11/CE e 97/48/CE , respectivamente de 14 de Fevereiro, de 5 de Março e de 29 de Julho, e regulamenta o disposto nas Directivas do Conselho n.os 82/711/CE e 85/572/CEE , de 18 de Outubro e de 19 de Dezembro, e da Comissão n...

1999-06-25 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 146/1999, Série I-A de 1999-06-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 236/99

Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

1999-06-25 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 146/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-06-25 1.ª Série

Portaria n.º 465-B/99

Aprova o Regulamento do Concurso para Atribuição de Licenças de Âmbito Nacional para a Utilização de Frequências para o Acesso Fixo Via Rádio

1999-06-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 146/1999, Série I-A de 1999-06-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 240/99

Altera o Decreto-Lei n.º 180/95 , de 26 de Julho, que regula os métodos de protecção e produção integradas das culturas agrícolas, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 110/96 , de 2 de Agosto

1999-06-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 146/1999, Série I-B de 1999-06-25 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/99

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona da Estação, no município de Estarreja

1999-06-25 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 146/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-06-25 1.ª Série

Portaria n.º 465-A/99

Fixa o valor das taxas anuais relativas à utilização de cada bloco de frequências atribuído para o acesso fixo via rádio

1999-06-24 Assembleia da República Diário da República n.º 145/1999, Série I-A de 1999-06-24 1.ª Série

Lei n.º 52/99

Elevação da vila de Quarteira, no concelho de Loulé, à categoria de cidade

1999-06-24 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 145/1999, Série I-B de 1999-06-24 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 5/99/A

Recomenda ao Governo Regional um conjunto de medidas tendentes à resolução de problemas que se colocam no exercício de exploração da actividade de transportes públicos rodoviários em automóveis ligeiros de passageiros (táxis)

1999-06-24 Assembleia da República Diário da República n.º 145/1999, Série I-A de 1999-06-24 1.ª Série

Lei n.º 54/99

Elevação da vila de Póvoa de Santa Iria, no concelho de Vila Franca de Xira, à categoria de cidade

1999-06-24 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 145/1999, Série I-B de 1999-06-24 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 4/99/A

Recomenda ao Governo Regional que, através dos serviços competentes da Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais, desenvolva todas as acções possíveis no sentido de ser encontrada uma forma legal e um estatuto apropriado que permitam que o estabelecimento de farmácia da freguesia de Santa Cruz reabra temporariamente

1999-06-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 145/1999, Série I-B de 1999-06-24 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/99

Cria, no âmbito do Ministério do Ambiente, uma comissão destinada a acompanhar os trabalhos conducentes à criação do Sistema Multimunicipal de Recolha, Tratamento e Rejeição de Efluentes do Lis

1999-06-24 Assembleia da República Diário da República n.º 145/1999, Série I-A de 1999-06-24 1.ª Série

Lei n.º 51/99

Estabelece a licença especial para o exercício transitório de funções de magistrado judicial ou do Ministério Público na Região Administrativa Especial de Macau

1999-06-24 Assembleia da República Diário da República n.º 145/1999, Série I-A de 1999-06-24 1.ª Série

Lei n.º 55/99

Elevação da vila de Macedo de Cavaleiros, no concelho de Macedo de Cavaleiros, à categoria de cidade

1999-06-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 145/1999, Série I-B de 1999-06-24 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/99

Define uma orientação para o desenvolvimento e acompanhamento nacional do projecto TESTA 2 do programa IDA

1999-06-24 Assembleia da República Diário da República n.º 145/1999, Série I-A de 1999-06-24 1.ª Série

Lei n.º 53/99

Elevação da vila de Valpaços, no concelho de Valpaços, à categoria de cidade