Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-06-26 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais Diário da República n.º 147/1999, Série I-B de 1999-06-26 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/99/A

Aprova o Regulamento Geral do Regime de Apoios a Actividades Destinadas aos Jovens e o Regulamento Específico da Cooperação Técnica e Financeira para a Aquisição, Beneficiação ou Construção de Sedes e Outras Instalações das Associações Juvenis

1999-06-26 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente Diário da República n.º 147/1999, Série I-B de 1999-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 466/99

Renova, até 31 de Maio de 2008, a concessão da zona de caça associativa de Vale de Espinho, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Espinho, município do Sabugal. Revoga a Portaria n.º 508/98, de 10 de Agosto

1999-06-25 Ministério da Educação Diário da República n.º 146/1999, Série I-A de 1999-06-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 241/99

Cria a Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa

1999-06-25 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 146/1999, Série I-B de 1999-06-25 1.ª Série

Portaria n.º 461/99

Aprova o quadro de pessoal do Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca

1999-06-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 146/1999, Série I-B de 1999-06-25 1.ª Série

Portaria n.º 465/99

Altera a Portaria n.º 967/90, de 10 de Outubro (cria a zona de caça social do Baceiro). Revoga o n.º 7.º da Portaria n.º 967/90, de 10 de Outubro

1999-06-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 146/1999, Série I-B de 1999-06-25 1.ª Série

Portaria n.º 463/99

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Romacho, Nogueira, Clemente, Monte Branco e Bedanais», sitos na freguesia de Assumar, município de Monforte

1999-06-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 146/1999, Série I-B de 1999-06-25 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/99

Ratifica a alteração às plantas de ordenamento e de ordenamento urbano do aglomerado de Arronches do Plano Director Municipal de Arronches, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/95, de 7 de Outubro

1999-06-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 146/1999, Série I-A de 1999-06-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 234/99

Estabelece o enquadramento jurídico dos poderes conferidos ao Instituto do Consumidor pelas alíneas a) e d) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 24/96 , de 31 de Junho

1999-06-25 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 146/1999, Série I-A de 1999-06-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 238/99

Adapta à administração local o regime geral de recrutamento e selecção de pessoal na Administração Pública

1999-06-25 Ministério da Economia Diário da República n.º 146/1999, Série I-B de 1999-06-25 1.ª Série

Portaria n.º 462/99

Define as especificações da gasolina com aditivo e dos aditivos em embalagem

1999-06-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 146/1999, Série I-B de 1999-06-25 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/99

Ratifica a alteração ao regulamento e às plantas de ordenamento do Plano Director Municipal de Ribeira de Pena, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/95, de 11 de Janeiro

1999-06-25 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 146/1999, Série I-A de 1999-06-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 237/99

Extingue a JAE e a JAE Construção, S. A., e cria em sua substituição o Instituto das Estradas de Portugal (IEP), o Instituto para a Construção Rodoviária (ICOR) e o Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária (ICERR)

1999-06-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 146/1999, Série I-B de 1999-06-25 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/99

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Ourique

1999-06-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 146/1999, Série I-B de 1999-06-25 1.ª Série

Portaria n.º 464/99

Altera a Portaria n.º 678/95, de 28 de Junho (cria a zona de caça social do Sabor). Revoga o n.º 7.º da Portaria n.º 678/95, de 28 de Junho

1999-06-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 146/1999, Série I-A de 1999-06-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 235/99

Altera o Decreto-Lei n.º 53/94 , de 24 de Fevereiro, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas