Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-06-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 149/1999, Série I-B de 1999-06-29 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/99

Determina o concorrente vencedor do concurso público à reprivatização de 95% do capital social da Companhia de Papel do Prado, S. A.

1999-06-29 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Economia Diário da República n.º 149/1999, Série I-B de 1999-06-29 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 10/99/A

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 17/98/A, de 15 de Maio (aprova a orgânica da Secretaria Regional da Economia)

1999-06-29 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Interna Diário da República n.º 149/1999, Série I-B de 1999-06-29 1.ª Série

Portaria n.º 468/99

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna um lugar na categoria de técnico profissional especialista, a extinguir quando vagar

1999-06-29 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente Diário da República n.º 149/1999, Série I-B de 1999-06-29 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/99/A

Estabelece a composição e as normas de funcionamento dos órgãos consultivos do Secretário Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente

1999-06-28 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 148/1999, Série I-A de 1999-06-28 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 18/99/M

Adapta à especificidade regional os benefícios fiscais em regime contratual previstos no artigo 49.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais

1999-06-28 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 148/1999, Série I-A de 1999-06-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 244/99

Cria o Instituto Portuário do Sul e extingue a Junta Autónoma dos Portos do Sotavento do Algarve e a Junta Autónoma dos Portos do Barlavento do Algarve

1999-06-28 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 148/1999, Série I-A de 1999-06-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 242/99

Cria o Instituto Portuário do Norte e extingue a Junta Autónoma dos Portos do Norte

1999-06-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 148/1999, Série I-A de 1999-06-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 245/99

Estabelece os princípios relativos à organização dos controlos oficiais no domínio da alimentação animal. Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 95/53/CE , do Conselho, de 25 de Outubro

1999-06-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 148/1999, Série I-A de 1999-06-28 1.ª Série

Decreto n.º 22/99

Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Dominicana, assinado em Santo Domingo, em 14 de Fevereiro de 1995

1999-06-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 148/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-06-28 1.ª Série

Portaria n.º 467-A/99

Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, dos serviços do Ministério Público e das secretarias dos tribunais administrativos

1999-06-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 148/1999, Série I-A de 1999-06-28 1.ª Série

Aviso n.º 80/99

Torna público ter, por nota de 23 de Março de 1999 e nos termos do n.º 5 do Acordo, por troca de notas, entre o Governo Português e o Governo Australiano em Matéria de Vistos em Passaportes Ordinários, de 29 de Março de 1963, a Embaixada da Austrália acreditada em Lisboa notificado o Ministério dos Negócios Estrangeiros da...

1999-06-28 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 148/1999, Série I-A de 1999-06-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 243/99

Cria o Instituto Portuário do Centro e extingue a Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz e a Junta Autónoma dos Portos do Centro

1999-06-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 147/1999, Série I-B de 1999-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 467/99

Altera a Portaria n.º 960/98, de 10 de Novembro [aprova os parâmetros gerais a considerar na fixação dos critérios de seriação dos candidatos à frequência dos cursos a que se refere o Decreto-Lei n...

1999-06-26 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 147/1999, Série I-B de 1999-06-26 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 7/99/A

Aprova a Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 1996

1999-06-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 147/1999, Série I-B de 1999-06-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/99

Mantém em funcionamento o grupo de missão para o desenvolvimento da educação e formação de adultos até à criação da Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos