Declaração de Rectificação n.º 10-BA/99
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/99 , que cria a comissão de coordenação interministerial destinada a assegurar a implementação da Convenção sobre a Diversidade Biológica, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 114, de 17 de Maio de 1999