Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-06-30 Assembleia da República Diário da República n.º 150/1999, Série I-A de 1999-06-30 1.ª Série

Lei n.º 77/99

Elevação da povoação de Fontelo, no concelho de Armamar, à categoria de vila

1999-06-30 Assembleia da República Diário da República n.º 150/1999, Série I-A de 1999-06-30 1.ª Série

Lei n.º 80/99

Elevação da povoação de Santa Luzia, no concelho de Tavira, à categoria de vila

1999-06-30 Assembleia da República Diário da República n.º 150/1999, Série I-A de 1999-06-30 1.ª Série

Lei n.º 68/99

Elevação da povoação de Marialva, no concelho de Meda, à categoria de vila

1999-06-30 Assembleia da República Diário da República n.º 150/1999, Série I-A de 1999-06-30 1.ª Série

Lei n.º 61/99

Regulamenta a dispensa de horários de trabalho com adaptabilidade dos trabalhadores menores, dos portadores de deficiência e das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes, que simplifica alguns procedimentos na organização do tempo de trabalho, designadamente os que envolvem actos de relacionamento entre os empregadores e...

1999-06-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 150/1999, 3º Suplemento, Série I-B de 1999-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10-AX/99

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/99, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza a PARTEST - Participações do Estado, SGPS, S. A., a alienar acções ordinárias da Portugal Telecom, S. A.

1999-06-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 150/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10-AO/99

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 167/99 , do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que estabelece as normas a aplicar aos equipamentos marítimos a fabricar ou a comercializar em território nacional ou a instalar em embarcações nacionais sujeitas a certificação de segurança, por...

1999-06-30 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 150/1999, Série I-B de 1999-06-30 1.ª Série

Portaria n.º 481/99

Aprova o modelo de título de residência a emitir aos cidadãos do Kosovo

1999-06-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 150/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10-AV/99

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 237/99 , do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que extingue a JAE e a JAE - Construção e cria em sua substituição o Instituto de Estradas de Portugal, IEP, o Instituto para a Construção Rodoviária - ICOR e o Instituto para a Conservação e...

1999-06-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 150/1999, Série I-A de 1999-06-30 1.ª Série

Aviso n.º 81/99

Torna público que, por intermédio da Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas, foi notificado o Secretário-Geral da Organização, na sua qualidade de depositário da Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura, assinada em Genebra...

1999-06-30 Ministérios da Economia e da Educação Diário da República n.º 150/1999, Série I-B de 1999-06-30 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 33/99

Homologa os Estatutos da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril

1999-06-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 150/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10-AN/99

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 199/99 , do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que revê as taxas contributivas do regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 8 de Junho de 1999

1999-06-30 Assembleia da República Diário da República n.º 150/1999, Série I-A de 1999-06-30 1.ª Série

Lei n.º 58/99

Altera o regime do trabalho subordinado e de regulamentação do emprego de menores

1999-06-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 150/1999, Série I-A de 1999-06-30 1.ª Série

Aviso n.º 83/99

Torna público que, por intermédio da Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas, foi notificado o Secretário-Geral da Organização, na sua qualidade de depositário da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra em 28 de Julho de 1951, que a referida Convenção foi estendida ao território de...

1999-06-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 150/1999, 3º Suplemento, Série I-B de 1999-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10-BC/99

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 8/99, da Presidência do Conselho de Ministros, que organiza o Sistema de Registos da Comunicação Social, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 9 de Junho de 1999

1999-06-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 150/1999, 3º Suplemento, Série I-B de 1999-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10-AZ/99

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/99, da Presidência do Conselho de Ministros, que ratifica o Plano de Pormenor da Quinta da Fontela - Paços de Vilharigues, no município de Vouzela, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 141, de 19 de Junho de 1999