Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-06-30 Assembleia da República Diário da República n.º 150/1999, Série I-A de 1999-06-30 1.ª Série

Lei n.º 65/99

Elevação da povoação de Pedras Salgadas, no concelho de Vila Pouca de Aguiar, à categoria de vila

1999-06-30 Assembleia da República Diário da República n.º 150/1999, Série I-A de 1999-06-30 1.ª Série

Lei n.º 74/99

Elevação da aldeia de Mexilhoeira Grande, no concelho de Portimão, à categoria de vila

1999-06-30 Assembleia da República Diário da República n.º 150/1999, Série I-A de 1999-06-30 1.ª Série

Lei n.º 88/99

Elevação da povoação de Maceda, no concelho de Ovar, à categoria de vila

1999-06-30 Assembleia da República Diário da República n.º 150/1999, Série I-A de 1999-06-30 1.ª Série

Lei n.º 86/99

Elevação da povoação de São Cosmado, no concelho de Armamar, à categoria de vila

1999-06-30 Assembleia da República Diário da República n.º 150/1999, Série I-A de 1999-06-30 1.ª Série

Lei n.º 64/99

Elevação da povoação de São Martinho de Anta, no concelho de Sabrosa, à categoria de vila

1999-06-30 Assembleia da República Diário da República n.º 150/1999, Série I-A de 1999-06-30 1.ª Série

Lei n.º 81/99

Elevação da povoação de Alcantarilha, no concelho de Silves, à categoria de vila

1999-06-30 Assembleia da República Diário da República n.º 150/1999, Série I-A de 1999-06-30 1.ª Série

Lei n.º 73/99

Elevação da povoação da Cela, no concelho de Alcobaça, à categoria de vila

1999-06-30 Assembleia da República Diário da República n.º 150/1999, Série I-A de 1999-06-30 1.ª Série

Lei n.º 66/99

Elevação da povoação de Torredeita, no concelho de Viseu, à categoria de vila

1999-06-30 Assembleia da República Diário da República n.º 150/1999, Série I-A de 1999-06-30 1.ª Série

Lei n.º 75/99

Elevação da povoação de Alcobertas, no concelho de Rio Maior, à categoria de vila

1999-06-30 Assembleia da República Diário da República n.º 150/1999, Série I-A de 1999-06-30 1.ª Série

Lei n.º 63/99

Elevação da povoação de Leça do Balio, no concelho de Matosinhos, à categoria de vila

1999-06-30 Assembleia da República Diário da República n.º 150/1999, Série I-A de 1999-06-30 1.ª Série

Lei n.º 72/99

Elevação da povoação de Santa Marinha, no concelho de Seia, à categoria de vila

1999-06-30 Assembleia da República Diário da República n.º 150/1999, Série I-A de 1999-06-30 1.ª Série

Lei n.º 67/99

Elevação da povoação de Parede, no concelho de Cascais, à categoria de vila

1999-06-30 Assembleia da República Diário da República n.º 150/1999, Série I-A de 1999-06-30 1.ª Série

Lei n.º 69/99

Elevação da povoação de Freixo de Numão, no concelho de Vila Nova de Foz Côa, à categoria de vila

1999-06-30 Assembleia da República Diário da República n.º 150/1999, Série I-A de 1999-06-30 1.ª Série

Lei n.º 87/99

Elevação da povoação da Moita dos Ferreiros, no concelho da Lourinhã, à categoria de vila

1999-06-30 Assembleia da República Diário da República n.º 150/1999, Série I-A de 1999-06-30 1.ª Série

Lei n.º 76/99

Elevação da povoação de Souto, no concelho do Sabugal, à categoria de vila