Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que a Suécia declarou aceitar a adesão dos Estados Unidos Mexicanos à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, celebrada na Haia
Cria no quadro de pessoal do Departamento de Relações Internacionais e Convenções da Segurança Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Cria um lugar de assessor principal no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Faro
Alarga o quadro do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP)
Altera a designação do curso de bacharelato em Construção Civil ministrado na Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Faro para bacharelato em Engenharia Civil e aprova os planos de estudos para o regime diurno e para o regime nocturno. Derroga a Portaria n...
É rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 42/90, que nomeia secretário adjunto do Governador de Macau o Dr. Sebastião José Coutinho Póvoas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 209 (suplemento), de 10 de Setembro de 1990
Reconhece o Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração - ISCIA como estabelecimento de ensino superior particular, a funcionar nas instalações que possui em Aveiro
Altera a designação do curso de bacharelato em Equipamentos Térmicos ministrado na Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Faro para bacharelato em Engenharia Térmica e aprova o respectivo plano de estudos. Derroga a Portaria n...
Transfere diversas competências do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social para os centros regionais de segurança social
De terem sido autorizadas alterações de rubricas no orçamento de 1990 de vários ministérios
Autoriza a Universidade Internacional a ministrar o curso de Ciências Matemáticas (ramos: Matemática e Matemática Aplicada) e aprova o plano de estudos a partir de 1990- 1991
Autoriza as Escolas Superiores de Educação Jean Piaget, de Almada e de Arcozelo, a ministrarem o curso de professores do ensino básico - 1.º ciclo, nas respectivas instalações, a partir do ano lectivo de 1990-1991
Torna público ter o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas decidido, em conformidade com o parágrafo 3 do artigo 75 do Acordo Internacional sobre o Cacau, 1986, prorrogar em parte o Acordo pelo período de dois anos a contar de 1 de Outubro de 1990
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, três lugares de assessor