Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-07-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 151/1999, Série I-A de 1999-07-01 1.ª Série

Aviso n.º 89/99

Torna público que, por nota da Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas de 15 de Fevereiro de 1994, foi notificado o Secretário-Geral da Organização, na sua qualidade de depositário da Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, assinada em Viena em 22 de Março de 1985, que a referida Convenção é...

1999-07-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 151/1999, Série I-A de 1999-07-01 1.ª Série

Aviso n.º 85/99

Torna público que, por intermédio da Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas, foi notificado o Secretário-Geral da Organização, na sua qualidade de depositário da Convenção sobre os Direitos da Criança, assinada em Nova Iorque em 20 de Novembro de 1989, que a aplicação da referida Convenção foi estendida ao...

1999-07-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 151/1999, Série I-A de 1999-07-01 1.ª Série

Aviso n.º 91/99

Torna público que, por nota da Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas de 15 de Fevereiro de 1994, foi notificado o Secretário-Geral da Organização, na sua qualidade de depositário das emendas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas em Londres em 29 de Junho de...

1999-07-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 151/1999, Série I-A de 1999-07-01 1.ª Série

Aviso n.º 88/99

Torna público que, por intermédio da Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas, foi notificado o Secretário-Geral da Organização, na sua qualidade de depositário do Protocolo Adicional à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, adoptado em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967, que o referido Protocolo foi...

1999-06-30 Assembleia da República Diário da República n.º 150/1999, Série I-A de 1999-06-30 1.ª Série

Lei n.º 78/99

Elevação da povoação de Ronfe, no concelho de Guimarães, à categoria de vila

1999-06-30 Assembleia da República Diário da República n.º 150/1999, Série I-A de 1999-06-30 1.ª Série

Lei n.º 84/99

Elevação da povoação de Fontes, no concelho de Santa Marta de Penaguião, à categoria de vila

1999-06-30 Assembleia da República Diário da República n.º 150/1999, Série I-A de 1999-06-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 49/99

Aprova, para ratificação, o Protocolo de Emenda ao Acordo de 28 de Junho de 1973 entre o Governo da República Portuguesa e o Conselho Federal Suíço Relativo aos Transportes Internacionais de Pessoas e de Mercadorias por Estrada

1999-06-30 Assembleia da República Diário da República n.º 150/1999, Série I-A de 1999-06-30 1.ª Série

Lei n.º 83/99

Elevação da povoação de Cumieira, no concelho de Santa Marta de Penaguião, à categoria de vila

1999-06-30 Assembleia da República Diário da República n.º 150/1999, Série I-A de 1999-06-30 1.ª Série

Lei n.º 70/99

Elevação da povoação de Almendra, no concelho de Vila Nova de Foz Côa, à categoria de vila

1999-06-30 Assembleia da República Diário da República n.º 150/1999, Série I-A de 1999-06-30 1.ª Série

Lei n.º 71/99

Elevação da povoação de Cedovim, no concelho de Vila Nova de Foz Côa, à categoria de vila

1999-06-30 Assembleia da República Diário da República n.º 150/1999, Série I-A de 1999-06-30 1.ª Série

Lei n.º 85/99

Elevação da povoação de Caldas de São Jorge, no concelho de Santa Maria da Feira, à categoria de vila

1999-06-30 Assembleia da República Diário da República n.º 150/1999, Série I-A de 1999-06-30 1.ª Série

Lei n.º 79/99

Elevação da povoação de Ferragudo, no concelho de Lagoa, à categoria de vila

1999-06-30 Assembleia da República Diário da República n.º 150/1999, Série I-A de 1999-06-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 48/99

Aprova, para ratificação, o Tratado de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos, assinado em Lisboa em 20 de Outubro de 1998

1999-06-30 Assembleia da República Diário da República n.º 150/1999, Série I-A de 1999-06-30 1.ª Série

Lei n.º 62/99

Elevação da povoação de Lajeosa do Dão, no concelho de Tondela, à categoria de vila

1999-06-30 Assembleia da República Diário da República n.º 150/1999, Série I-A de 1999-06-30 1.ª Série

Lei n.º 82/99

Elevação da povoação de Nogueira da Regedoura, no concelho de Santa Maria da Feira, à categoria de vila