Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-07-07 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 156/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 487-A/99

Altera a Portaria n.º 53-A/98 , de 4 de Fevereiro, que actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)

1999-07-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 156/1999, Série I-A de 1999-07-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 249/99

Altera o Decreto-Lei n.º 446/85 , de 25 de Outubro, que regula o regime das cláusulas contratuais gerais

1999-07-07 Ministério das Finanças Diário da República n.º 156/1999, Série I-A de 1999-07-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 252/99

Cria condições que possibilitam a conclusão do processo de liquidação e consequente extinção da sociedade anónima de capitais públicos Ultrena - Sociedade Portuguesa de Comércio de Automóveis, S. A.

1999-07-07 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 156/1999, Série I-A de 1999-07-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 250/99

Aprova a adopção de medidas que visam apoiar e facilitar a reintegração social de cidadãos que, durante a prestação do serviço efectivo normal, tenham adquirido uma diminuição permanente na sua capacidade geral de ganho igual ou superior a 80%

1999-07-07 Ministério da Economia Diário da República n.º 156/1999, Série I-A de 1999-07-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 258/99

Altera a redacção do Decreto-Lei n.º 333/79, de 24 de Agosto, permitindo a criação, pelo Instituto Nacional de Formação Turística, de estabelecimentos de restauração de aplicação

1999-07-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 155/1999, 2º Suplemento, Série I-B de 1999-07-06 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 67-A/99

Aprova a minuta do contrato de concessão de lanços de auto-estradas e conjuntos viários associados na Zona Norte de Portugal, a celebrar entre o Estado Português e o consórcio AENOR - Auto-Estradas do Norte, S. A.

1999-07-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 155/1999, Série I-B de 1999-07-06 1.ª Série

Portaria n.º 486/99

Determina que 10 embarcações sejam licenciadas para uso da arte da ganchorra na zona ocidental norte, delimitada a norte pelo limite do mar territorial e a sul pelo paralelo do Pedrógão (39º 55' 6'' N.)

1999-07-06 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 155/1999, Série I-B de 1999-07-06 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 14/99/M

Resolve autorizar o Governo Regional a contrair um empréstimo amortizável a longo prazo

1999-07-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 155/1999, 1º Suplemento, Série I-A de 1999-07-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 248-A/99

Atribui ao consórcio AENOR - Auto-Estradas do Norte, S. A., a concessão da concepção, projecto, construção, financiamento, exploração e conservação de lanços de auto-estrada e conjuntos viários associados na zona norte de Portugal e aprova as bases de concessão

1999-07-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 155/1999, Série I-B de 1999-07-06 1.ª Série

Portaria n.º 487/99

Estabelece o calendário venatório para a época de 1999-2000

1999-07-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 155/1999, Série I-B de 1999-07-06 1.ª Série

Portaria n.º 485/99

Altera a Portaria n.º 955/90, de 9 de Outubro (cria a zona de caça social da Serra da Nogueira). Revoga o n.º 8.º da Portaria n.º 955/90, de 9 de Outubro

1999-07-05 Assembleia da República Diário da República n.º 154/1999, Série I-A de 1999-07-05 1.ª Série

Lei n.º 89/99

Define as condições de acesso e exercício da actividade de intérprete de língua gestual

1999-07-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 153/1999, Série I-B de 1999-07-03 1.ª Série

Portaria n.º 484/99

Cria as medalhas de honra da agricultura e das pescas

1999-07-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 153/1999, Série I-B de 1999-07-03 1.ª Série

Portaria n.º 483/99

Altera a Portaria n.º 434/90, de 12 de Junho (cria a zona de caça social das Antas). Revoga o n.º 7.º da Portaria n.º 434/90, de 12 de Junho

1999-07-02 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 152/1999, Série I-A de 1999-07-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 248/99

Procede à reformulação e aperfeiçoamento global da regulamentação das doenças profissionais em conformidade com o novo regime jurídico aprovado pela Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro, e no desenvolvimento do regime provisto na Lei n.º 28/84, de 14 de Agosto