Decreto Regulamentar n.º 27/90
Prorroga por um ano as medidas preventivas de salvaguarda e valorização da zona dos Jerónimos, Torre de Belém, Junqueira e Ajuda
Legislação
Legislação.
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Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 621/90, dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que fixa taxas pela emissão, revalidação ou validação de licenças, qualificações ou autorizações para os candidatos ou titulares de uma licença de pilotagem de aeronaves ultraleves de desporto e...
Portaria n.º 770/90
Altera os n.os 7.º, 37.º, 38.º, 39.º e 42.º da Portaria n.º 213/89, de 14 de Março, que estabeleceu os princípios orientadores e as bases gerais dos procedimentos simplificados de exportação
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto n.º 12/90, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova para ratificação, a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra, bem como o Acordo Administrativo relativo às modalidades da respectiva aplicação, publicado no Diário da República, 1...
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 16/90/A, da Região Autónoma dos Açores, que regulamenta o apoio à aquisição ou construção de casa própria, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 182, de 8 de Agosto de 1990
Portaria n.º 772/90
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa
Despacho Normativo n.º 93/90
Cria um lugar de assessor no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação
Portaria n.º 778/90
Altera os planos de estudos dos cursos de professores do ensino básico, nas variantes de Português e Francês e de Matemática e Ciências da Natureza, ministrados na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Defesa Nacional no montante de 2303560 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 23 de Julho de 1990
Portaria n.º 771/90
Reestrutura o quadro de pessoal do Centro Hospitalar do Vale do Sousa na parte referente ao pessoal de enfermagem
Portaria n.º 774/90
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Terça-Alberginho», situada na freguesia de Santa Maria do Castelo, concelho de Alcácer do Sal
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 3874396 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 183, de 9 de Agosto de 1990
Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/90
Autoriza a celebração de um contrato de empréstimo para pagamento parcial de um avião Falcon 50
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/90/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Administração Interna, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 65, de 19 de Março de 1990
Despacho Normativo n.º 94/90
Cria um lugar de assessor principal no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação