Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia Mecânica-Manutenção e regulamenta o respectivo curso e condições de acesso
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Cata» e outras, situadas nas freguesias de Santa Clara do Louredo e Cabeça Gorda, concelho de Beja
Altera a designação do grau de bacharel em Electricidade e Electrónica conferido pelo Instituto Politécnico de Viseu através da sua Escola Superior de Tecnologia, criado pela Portaria n.º 564/87, de 7 de Julho, para grau de bacharel em Engenharia Electrotécnica
Aprova o Acordo de Cooperação nos Domínios da Educação, do Ensino, da Investigação Científica e da Formação de Quadros entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique
Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação um lugar de assessor principal na carreira de técnico superior
Altera a designação do grau de bacharel em Tecnologia das Madeiras conferido pelo Instituto Politécnico de Viseu através da sua Escola Superior de Tecnologia, criado peia Portaria n.º 593/89, de 31 de Julho, para grau de bacharel em Engenharia das Madeiras
Autoriza o Governo a legislar em matéria de associações de pais e encarregados de educação
Aprova o Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção das Instalações de Gás Combustível Canalizado em Edifícios
Aprova o Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Exploração e Manutenção de Redes de Distribuição de Gases Combustíveis
Altera o plano de estudos do curso de educadores de infância ministrado na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Vale de Matanças e Bicadas» e «Herdade do Arcebispo», situadas na freguesia de Santiago, concelho de Alcácer do Sal
Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de professores do ensino básico na variante de Português e Inglês
Estabelece o estatuto remuneratório dos oficiais de justiça
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (Delegação do Porto)