Decreto n.º 36/90
Aprova o Protocolo Relativo à Cooperação para a Revisão e Reajustamento da Rede Geodésica de Moçambique entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 782/90
Define os limites temporais e outras condições organizativas do desenvolvimento da experiência pedagógica de aplicação dos planos curriculares dos ensinos básico e secundário, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de Agosto
Portaria n.º 782-A/90
Fixa os novos preços dos combustíveis líquidos, para vigorarem no continente, a partir das 0 horas do dia 3 de Setembro de 1990
Portaria n.º 781/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Malhada», «Sítio das Noras» e outras, situadas na freguesia de Vaqueiros, concelho de Alcoutim
Portaria n.º 782-B/90
Submete ao regime de preços livres os gases de petróleo liquefeitos comercializados em garrafas de mais de 3 kg, a granel e canalizado, bem como a nafta química e o gás de carburação. Fixa o preço máximo de venda ao público do gás de cidade. Revoga a Portaria n.º 1110-C/89, de 28 de Dezembro
Declaração
De terem sido rectificadas as Portarias n.os 560/90, 561/90, 562/90, 563/90, 564/90, 567/90, 568/90 e 569/90, que aprovam os regulamentos da pesca, publicadas no Diário da República, 1.ª série, n.º 165, de 19 de Julho de 1990
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 604/90, dos Ministérios de Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia, que aprova a composição e o regulamento do Conselho Responsável pelas Actividades de Formação (CRAF) do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI), publicada no Diário...
Decreto-Lei n.º 265/90
Estabelece a competência para a designação dos representantes do Estado nas comissões de mais-valias para a área abrangida pelo Plano Director do Desenvolvimento Urbanístico da Região de Lisboa, aprovado pela Lei n.º 2099, de 14 de Agosto de 1959
Portaria n.º 773/90
Desanexa vários cartórios notariais e alarga quadros de oficiais de vários serviços dos registos e do notariado
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas dos Ministérios da Justiça e da Saúde no montante de 177004 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 1 de Agosto de 1990
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 477-A/90 , dos Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia, que actualiza as tabelas emolumentares, as cauções, as taxas, as licenças, as propinas e as multas previstas no Regulamento das Contrastarias, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
Despacho Normativo n.º 92/90
Cria um lugar de assessor principal no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 509/90 , do Ministério da Educação, que aprova os modelos de diploma de estudos superiores especializados e de carta de curso do grau de licenciado conferido pelo Instituto Politécnico de Beja aos titulares do curso de Professores do Ensino Básico da sua Escola Superior de Educação...
Decreto Legislativo Regional n.º 22/90/M
Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 77/84, de 8 de Março (estabelece o regime de delimitação e de coordenação das actuações da administração central e local em matéria de investimentos públicos)
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Despacho Normativo n.º 11/90, do Ministério da Educação, que homologa os Estatutos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 149 (suplemento), de 30 de Junho de 1990