Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-07-07 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 156/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 487-B/99

Altera a Portaria n.º 53-B/98 , de 4 de Fevereiro, que actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região Autónoma da Madeira

1999-07-07 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 156/1999, Série I-A de 1999-07-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 255/99

Institui um novo regime jurídico aplicável ao acesso e exercício da actividade transitária

1999-07-07 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 156/1999, 3º Suplemento, Série I-B de 1999-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 487-C/99

Altera a Portaria n.º 1081/95 , de 1 de Setembro (aprova o 1.º Programa de Acção Relativo a Pilhas de Mercúrio e Acumuladores de Cádmio)

1999-07-07 Assembleia da República Diário da República n.º 156/1999, Série I-A de 1999-07-07 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 54/99

Aprova, para ratificação, o Acordo Relativo aos Privilégios e Imunidades Necessários ao Desempenho das Funções dos Oficiais de Ligação da Europol, ao abrigo do disposto no parágrafo 2 do artigo 41.º da Convenção Que Cria Um Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol)

1999-07-07 Assembleia da República Diário da República n.º 156/1999, Série I-A de 1999-07-07 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 55/99

Viagem do Presidente da República a Espanha

1999-07-07 Presidência da República Diário da República n.º 156/1999, Série I-A de 1999-07-07 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 156/99

Ratifica o Acordo Relativo aos Privilégios e Imunidades Necessários ao Desempenho das Funções dos Oficiais de Ligação da Europol, ao abrigo do disposto no parágrafo 2 do artigo 41.º da Convenção Que Cria Um Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol)

1999-07-07 Ministério das Finanças Diário da República n.º 156/1999, Série I-A de 1999-07-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 253/99

Cria condições que possibilitam a conclusão do processo de liquidação e consequente extinção da sociedade por quotas de capitais públicos Auto-Marinhense - Sociedade Portuguesa de Comércio e Reparação de Automóveis, Lda.

1999-07-07 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 156/1999, Série I-A de 1999-07-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 259/99

Estabelece as normas de execução do orçamento da segurança social para 1999

1999-07-07 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 156/1999, Série I-A de 1999-07-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 260/99

Aprova o estatuto orgânico do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e estabelece um regime excepcional de carácter temporário, para a aquisição de bens e serviços necessários à criação de uma única base de dados de contribuintes

1999-07-07 Ministério das Finanças Diário da República n.º 156/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-07-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 261-A/99

Aprova a 1.ª fase do processo de privatização do capital social da GALP - Petróleos e Gás de Portugal, SGPS, S. A.

1999-07-07 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 156/1999, Série I-A de 1999-07-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 254/99

Aprova o regime de instalação de equipamentos e instalações portuárias em águas territoriais excluídas das zonas de jurisdição portuária

1999-07-07 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 156/1999, Série I-A de 1999-07-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 256/99

Cria o regime de apoio à adaptação das pequenas e médias empresas ao euro e ao ano 2000 que se enquadra no Programa Operacional de Iniciativa Comunitária das Pequenas e Médias Empresas (ICPME)

1999-07-07 Ministério da Justiça Diário da República n.º 156/1999, Série I-A de 1999-07-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 257/99

Altera a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais ( Decreto-Lei n.º 268/81 , de 16 de Setembro) e alguns diplomas conexos

1999-07-07 Ministério das Finanças Diário da República n.º 156/1999, Série I-A de 1999-07-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 251/99

Considera feriado para as instituições do sector financeiro o dia 31 de Dezembro de 1999

1999-07-07 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 156/1999, Série I-A de 1999-07-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 261/99

Altera o Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 348/98, de 9 de Novembro, que transpõem para o direito interno, respectivamente, as Directivas n...